Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Financiamento de campanha eleitoral privado e público
Uma tentativa de inibir a mercantilização no financiamento de campanhas eleitorais é nobre, é constitucional e é definitivamente democrática.
Inconstitucionalidade da supressão do protesto por novo júri
O texto trata sob ótica constitucional da possibilidade de revogação do protesto por novo júri, pretendida na reforma havida em 2008, pela edição da Lei nº 11.689/2008.
Aumento de latrocínios em Salvador
Uma análise dos dados divulgados pela SSP/BA sobre os crimes fatais cometidos nos anos de 2012 e 2013 na capital baiana aponta uma mudança no perfil das vítimas e na motivação delitiva.
Normas mínimas da pensão por morte na Convenção nº 102 da OIT
A regulamentação do benefício de pensão por morte é bastante abstrata para permitir uma maior flexibilidade e adaptabilidade ao ordenamento jurídico e à realidade social dos diversos países membros da OIT.
Nova lei sobre infiltração de agentes em organizações criminosas
O agente infiltrado: a) não responderá pelo crime de integrar organização criminosa; b) não responderá pelos crimes em que ficar constatado ser inexigível conduta diversa; c) poderá responder pelos atos considerados excessivos e sem proporcionalidade com a finalidade da persecução.
Direito ao processo penal sem dilações indevidas
O julgamento tempestivo de um delito permitirá evitar a perda de meios probatórios, poupar recursos estatais, hoje dilapidados em processos intermináveis, aumentar a capacidade de administração da justiça e, sobretudo, acalmar expectativas sociais.
Exercício ilegal de profissões
Se o exercício ilegal das diversas profissões, afora médico, dentista e farmacêutico, não é considerado crime, pelo Código Penal, o que fazer então a policia, Ministério Público e o magistrado no caso de exercício ilegal de profissões liberais?
