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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 19 - Número 4134 - 26 Outubro 2014
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  • Direitos das pessoas em situação de rua

    26/10/2014 17:15Emerson Garcia 8

    Emerson Garcia

    A lamentável situação em que se encontra o elevado contingente populacional que vive à margem do ambiente sociopolítico exige um processo de mobilização social para que os representantes do povo, à frente dos Poderes Executivo e Legislativo, atuem em prol do desenvolvimento de políticas públicas que resgatem a dignidade dessa camada da população.

  • Intervenções federais: a jurisprudência interditiva do STF na vigência da Constituição de 1988

    26/10/2014 16:18Raquel Lima 0

    Raquel Lima

    Reflexões sobre o desfecho das intervenções federais julgadas pelo Supremo Tribunal Federal desde o advento da Constituição de 1988.

  • Responsabilidade tributária solidária do alienante de veículo, por descumprimento do art. 134 do CTB: TJSP e STJ

    26/10/2014 15:40Thiago Pedrino Simão 2

    Thiago Pedrino Simão

    Serão analisadas as atuais divergências jurisprudências do TJSP e STJ, quando afastam ou afirmam a responsabilidade tributária daquele que vende veículo sem comunicar ao DETRAN.

  • Dignidade da pessoa humana e políticas públicas aos indígenas

    26/10/2014 14:22Alan Robson Alexandrino Ramos 0

    Alan Robson Alexandrino Ramos

    Dever ser objeto de reflexão a aplicação de conceitos ocidentais dominantes de Dignidade da Pessoa Humana e de Direitos Humanos sobre populações que estão em outra forma de pensar, outra cultura e mesmo uma outra história, de forma a não se impor por força a cultura da maioria.

  • Nome do sócio não pode ser negativado por dívida da empresa

    26/10/2014 13:11Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas 8

    Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

    O sócio, diante da inadimplência da sociedade, não pode ser apontado nos cadastros restritivos de crédito.

  • Plano Municipal de Resíduos Sólidos: realidade ainda distante

    26/10/2014 12:36Nelson Sereno Neto 0

    Nelson Sereno Neto

    A criação e implantação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos deve-se às determinações legais previstas nas Leis Federais nºs. 12.305/2010 e 11.345/2007.

  • Conquistas do empregado doméstico em relação à jornada e horas extras, frente à Emenda 72

    26/10/2014 10:08Gilson Ricardo V. de Melo 1

    Gilson Ricardo V. de Melo

    A Emenda Constitucional n.º 72 ganhou grande repercussão econômica e social em nível nacional, mas esse amparo legal ainda não iguala os empregados domésticos aos demais trabalhadores regidos pela CLT.

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