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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Novembro de 2014

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Escolha uma data

  • Delação premiada e direitos humanos

    30/11/2014 19:18Cândido Furtado Maia Neto 20

    Cândido Furtado Maia Neto

    Para que haja confissão espontânea e preliminar (delação) à luz dos Direitos Humanos, é preciso que se observem quatro aspectos: 1) direito ao silêncio ou de permanecer calado; 2) presunção de inocência enquanto não se comprove legalmente a culpa; 3) encargo probatório do Parquet; e 4) devido processo legal.

  • Sinais abióticos: putrefação, autólise, maceração, fauna cadavérica, mumificação e saponificação

    30/11/2014 18:22Lorena Bognar Galli 4

    Lorena Bognar Galli

    Estudo das condições da evolução da putrefação e fenômenos que podem ensejar a destruição do cadáver – autólise, maceração, putrefação e fauna cadavérica – e/ou a sua conservação – mumificação e saponificação.

  • Diárias dos servidores da União: desafios do SCDP

    30/11/2014 14:22Fabrício Cardoso de Meneses 24

    Fabrício Cardoso de Meneses

    A implementação do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP e os desafios de se proceder à contratação de serviços de agenciamento de hospedagem para os servidores públicos civis da União.

  • Jus postulandi das partes na Justiça do Trabalho: implicações e ineficácia do direito

    30/11/2014 13:30José Rafael Costa Santos 0

    José Rafael Costa Santos

    No presente artigo promove-se análise crítica sobre as consequências geradas pelo instituto/direito do Jus Postulandi das partes na Justiça do Trabalho, além de averiguação a respeito da sua eficácia, considerando os fins para os quais foi criado.

  • Consumidor precisa guardar recibos de pagamentos por 5 anos?

    30/11/2014 11:28Patrícia Reis 12

    Patrícia Reis

    A população cada vez mais necessita de praticidade e dinamismo em seu dia-a-dia. Pensando nisso, a Lei 12.007/2006 veio a ajudar o consumidor, para que não precise acumular papéis por anos a fio.

  • Processo eletrônico: é preciso integrar sistemas

    29/11/2014 19:13Gustavo Rocha 0

    Gustavo Rocha

    Não importa qual é o sistema de processo eletrônico utilizado no país, o que realmente importa é que a advocacia tenha um único portal de acesso.

  • Descodificação do direito civil brasileiro

    29/11/2014 16:33Fabrício Cardoso de Meneses 1

    Fabrício Cardoso de Meneses

    Atualmente, é evidente que o Código Civil ainda é o centro de normatização da sociedade, entretanto, tem-se que os “microssistemas” estão ao seu redor disciplinando questões deveras específicas.

  • Guarda compartilhada e pensão alimentícia

    29/11/2014 16:16Fabrício Cardoso de Meneses 96

    Fabrício Cardoso de Meneses

    Na guarda compartilhada, há uma divisão proporcional dos gastos na criação dos filhos, na medida das condições financeiras de cada um dos pais, levando em consideração o que foi previamente acordado.

  • Interrupção de serviço público por falta de pagamento

    29/11/2014 12:36Rafael Schreiber 2

    Rafael Schreiber

    Apresenta-se uma distinção entre interrupção e restrição no fornecimento de serviço público essencial, porquanto a segunda não inviabiliza o acesso ao serviço, diferentemente da primeira.

  • A inconstitucionalidade do FUNRURAL

    29/11/2014 11:28Guilherme Lopes de Oliveira 0

    Guilherme Lopes de Oliveira

    A decisão do STF nos autos do RE 363.852 declarou a inconstitucionalidade do FUNRURAL. No entanto, há tentativas da União de manter válida essa cobrança sob o argumento que não teria sido analisada a constitucionalidade da contribuição à luz da superveniência da Lei 11.256/01.

  • Interrogatório antes da instrução e a Lei de Drogas

    29/11/2014 10:22Annelise Freitas Macedo Oliveira 2

    Annelise Freitas Macedo Oliveira

    O cerne do estudo é o interrogatório do acusado na nova Lei, posto que é o primeiro ato da instrução criminal, o que por si só, viola o exercício do contraditório e da ampla defesa. Doutro lado, nos procedimentos comuns ordinário e sumário se verifica que o interrogatório do réu é o ultimo ato da instrução criminal, assegurando assim a garantia constitucional da ampla defesa.

  • Natureza jurídica da ação: evolução das teorias

    28/11/2014 20:28Ana Paula Nascimento dos Reis Sousa 0

    Ana Paula Nascimento dos Reis Sousa

    A discussão sobre as teorias da ação resultou em contribuição para a evolução do direito processual, na medida em que se formaram diversas correntes, sendo que algumas das teorias acerca da ação praticamente revogaram as anteriores, por não serem mais acolhidas.

  • Ações possessórias em bem público

    28/11/2014 19:46Renato Saeger Magalhães Costa 4

    Renato Saeger Magalhães Costa

    O STJ tem entendido que bens públicos não são passíveis de posse pelos particulares. Diante disso, responde-se a questionamento de empresa pública estadual acerca da impossibilidade de sofrer ações possessórias quanto a terras de seu próprio domínio.

  • Mineroduto em terras particulares: direitos de proprietários e posseiros

    28/11/2014 13:45Karen Alvarenga de Oliveira Windham-Bellord e Iúlian Miranda 1

    Há, basicamente, três possibilidades para acesso a terras de particulares para construção de mineroduto: negociação e celebração de contrato de servidão; ajuizamento de ação judicial para obtenção de liminar e indenização; e obtenção de Decreto de Utilidade Pública do Estado.

  • Responsabilidade de partidos políticos por atos de seus filiados

    28/11/2014 13:31Guilherme Brandão 9

    Guilherme Brandão

    Análise sobre a possibilidade ou necessidade de responsabilizar diretamente os partidos pela má conduta ético-legal de seus filiados, de tal forma que a punição transitada em julgado contra os membros possa também trazer punições para o partido.

  • Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: cabe interpretação extensiva das doenças?

    27/11/2014 22:41Larissa de Barros Pontes 1

    Larissa de Barros Pontes

    A Portaria Interministerial nº 2.998/2001 elencou as doenças que são isentas de carência para fins de concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. É possível sua interpretação extensiva?

  • Improcedência liminar do pedido inicial é constitucional?

    27/11/2014 21:58Daniel Evangelista Vasconcelos Almeida e Breyner Gonçalves Santos 2

    O artigo 285-A do CPC possibilita ao Juiz julgar totalmente improcedente o pedido inicial feito pelo autor, antes mesmo de ordenar a citação do réu. Discutir-se-á a constitucionalidade de tal norma regulamentadora.

  • Processo judicial eletrônico: obstáculos

    27/11/2014 19:54Raissa da Rocha Cunha Gonçalves 3

    Raissa da Rocha Cunha Gonçalves

    Realiza-se um apanhado dos problemas técnico-jurídico encontrados na implantação do processo judicial eletrônico na Justiça brasileira.

  • Contratação direta de editoras exclusivas na assinatura de periódicos

    27/11/2014 19:23Larissa de Barros Pontes 22

    Larissa de Barros Pontes

    De maneira geral, é tida como extremamente vantajosa e benéfica a contratação de revistas, jornais e periódicos por órgãos e entidade da Administração Pública. A assinatura de periódicos junto ao fornecedor diretamente é uma excelente opção, em termos de economia.

  • Eleição de foro em ação contra a União com litisconsortes ativos em diferentes domicilios

    27/11/2014 16:14Suzana Gastaldi 1

    Suzana Gastaldi

    Na existência de ações plúrimas, na qual figuram litisconsortes ativos com domicílios diversos, é de se permitir o exercício da faculdade de escolha do foro de domicílio de qualquer um dos demandantes, conforme entendimento do STJ e do STF.

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