Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Por um novo modelo de segurança pública
Por
Emerson Ghirardelli Coelho
Destacado em 01 de Novembro de 2014 às 14:45
O aumento desenfreado dos índices de criminalidade e a onda crescente de violência policial revelam a ineficiência das políticas públicas voltadas à área de segurança, a insatisfação da população com o atual modelo e a incompatibilidade de algumas instituições policiais com o Estado Democrático de Direito.
Termo de ajustamento de conduta (TAC) e seus limites
Por
Leonel Costa
Destacado em 01 de Novembro de 2014 às 10:11
O TAC - termo de ajustamento de conduta é meio excepcional de transação, somente cabível nos casos expressamente autorizados pela lei, com o intuito de permitir ao potencial agressor de atender e se adequar ao interesse tutelado.
Permissão de uso sem licitação na administração indireta
Por
Filipe Valadares Mesquita
Destacado em 01 de Novembro de 2014 às 08:33
A transferência de uso dos bens públicos a terceiros sofre limitações, sendo admitida em casos onde reste presente o interesse público na utilização privativa do mesmo.