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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Dezembro de 2014

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  • A norma jurídica vista sob seu aspecto linguístico

    31/12/2014 18:22Marco Antônio Silva Miranda 0

    Marco Antônio Silva Miranda

    O presente artigo tem por objeto o estudo da norma jurídica sob uma perspectiva linguística. A investigação aqui empreendida será guiada por profícuos debates existentes na Filosofia da Linguagem, que muito vêm contribuindo para se repensar o Direito.

  • A Emenda 72/2013 e o trabalho doméstico

    31/12/2014 17:35Fernanda Soares Diniz 1

    Fernanda Soares Diniz

    Análise das consequências que a EC 72/2013 está trazendo e ainda trará aos lares brasileiros, bem como dos direitos que ainda carecem de regulamentações. O estudo também trará as primeiras impressões e precedentes judiciais na aplicação da EC 72 no Brasil.

  • Declaração de inidoneidade para licitações

    31/12/2014 17:22Gentil Ferreira de Souza Neto 0

    Gentil Ferreira de Souza Neto

    O texto trata da declaração de inidoneidade proferida pelo TCU (art. 46 da Lei nº 8.443) ou pelo Ministro de Estado/Secretário de Estado/Secretário Municipal (art. 87 da Lei nº 8.666), da abrangência e efeitos da sanção.

  • O regime de sobreaviso e as novas tecnologias

    31/12/2014 17:19Shirley Migues Oliveira 0

    Shirley Migues Oliveira

    O regime de sobreaviso mantém o funcionário em disponibilidade para retornar à empresa e assumir suas funções laborais. O empregado, antigamente, ficava à espera do contato telefônico do patrão, enquanto que atualmente é possível encontrar o funcionário por meio de outras tecnologias.

  • Autonomia dos Tribunais de Contas

    30/12/2014 16:45Ítalo Medeiros Cisneiros 0

    Ítalo Medeiros Cisneiros

    O texto fala da natureza jurídica dos tribunais de contas, sob enfoque do Direito Constitucional contemporâneo e com vistas no neoconstitucionalismo.

  • Aborto: conceito e fatores que impulsionam a descriminalização

    30/12/2014 15:13Eduardo Prado 0

    Eduardo Prado

    Este artigo relata o conceito de aborto e faz um adendo ao polêmico assunto sobre sua legalização, apresentando fatores que impulsionam para a descriminalização.

  • O Direito Aeronáutico e o Código Brasileiro de Aeronáutica

    30/12/2014 14:28Fernanda Favorito 6

    Fernanda Favorito

    Demonstra-se de forma sucinta a importância do Direito Aeronáutico para as empresas, bem como para as pessoas em geral, abordando os principais pontos contidos no Código Brasileiro de Aeronáutica.

  • Adoção à brasileira: aspectos polêmicos

    30/12/2014 13:38Salua Scholz Sanches 3

    Salua Scholz Sanches

    Quando o registro de filiação for feito para interesse estranho à relação familiar, como nos casos de sequestro ou para requerer o visto de permanência no Brasil, não será reconhecida a adoção à brasileira.

  • Prazo para ação rescisória: conflito entre STF e STJ

    29/12/2014 19:32Leonardo Carneiro Vilhena 0

    Leonardo Carneiro Vilhena

    O momento em que ocorre o trânsito em julgado para fins de proposição da ação rescisória tem provocado entendimento conflitante entre o STJ e o STF. A pacificação do tema faz-se necessária para o bem da segurança jurídica.

  • Energia elétrica para órgãos públicos: encargos possíveis na fatura

    29/12/2014 19:12Raquel Veloso da Silva 1

    Raquel Veloso da Silva

    A forma de contratação de fornecimento da energia elétrica determina se é possível a inclusão de encargos nas faturas vencidas e não pagas pela Administração Pública, só sendo admissível tal cobrança no caso de contratação para fornecimento de natureza continuada, haja vista a natureza privada de tal contrato.

  • Família: conceito contemporânea

    29/12/2014 14:43Raquel Veloso da Silva 3

    Raquel Veloso da Silva

    A ampliação do conceito de família, apesar de ainda sofrer preconceito por uma fração da sociedade, reflete uma realidade inegável que, sob o prisma humanitário, só tem a contribuir para a formação de uma sociedade mais justa e solidária, haja vista o respeito às diferenças e a prevalência do amor.

  • Identificação criminal mediante exame de DNA

    29/12/2014 12:23Marcelo Carita Correra 7

    Marcelo Carita Correra

    Não se pode obrigar o indiciado a realizar o exame de DNA com a finalidade precípua de produzir provas. O objetivo do exame de DNA é a plena identificação do indiciado e não a produção de provas.

  • Prévio requerimento administrativo ao INSS (jurisprudência do STF e do STJ)

    28/12/2014 15:40Raquel Veloso da Silva 127

    Raquel Veloso da Silva

    A falta de prévio requerimento administrativo acarreta ausência da pretensão resistida e enseja a extinção do processo sem julgamento do mérito, uma vez que falta interesse de agir ao postulante.

  • Critério econômico para a concessão de benefícios segundo STJ e STF

    28/12/2014 13:30Raquel Veloso da Silva 2

    Raquel Veloso da Silva

    A tendência atual é a unificação da jurisprudência do STJ e do STF, no sentido de permitir a concessão de benefícios, sejam assistenciais ou previdenciários, com a base em outros meios de prova, e não mais considerando unicamente o critério objetivo do poder econômico do requerente.

  • Marcas: história, registro e efeitos jurídicos

    28/12/2014 11:28Ana Gabriela Sanchez Massinelli 0

    Ana Gabriela Sanchez Massinelli

    Este artigo visa abordar a marca em seu aspecto histórico e conceitual, traçando uma visão mais generalizada a respeito do instituto. Analisa também a questão do registro da marca, quem pode requerê-lo e quais são as suas consequências jurídicas.

  • Perícia contábil nos financiamentos habitacionais

    27/12/2014 17:35João Lucas Oliveira Protásio 4

    João Lucas Oliveira Protásio

    Entenda o papel da perícia contábil e os cálculos do Sistema Financiamento Habitacional (SFH).

  • A Justiça Militar dentro do Poder Judiciário

    27/12/2014 16:55Vanderlei S. de São José 1

    Vanderlei S. de São José

    Análise da Justiça Militar no Poder Judiciário brasileiro, com a demonstração de algumas particularidades do ramo especializado, destacando sua origem, sua composição, seus órgãos, suas funções e competência, buscando situá-la no contexto atual.

  • O direito ao lazer nas relações de trabalho

    27/12/2014 14:22Marta Moreira da Costa Reis 5

    Marta Moreira da Costa Reis

    Quanto melhores as condições de trabalho e de vida do trabalhador, mais lucrativa e competitiva torna-se a empresa.

  • (Im)prescritibilidade das ações coletivas?

    27/12/2014 12:36Júlio César Rossi 4

    Júlio César Rossi

    O STJ compreendeu o microssistema processual de tutela coletiva de forma inadequada, estendendo à ACP o prazo prescricional quinquenal da ação popular (prazo esse próprio para anular ato ilegal e abuso praticado pelo Poder Público, mas jamais aplicado para a reparação de danos ou pedido ressarcitório).

  • Relações públicas aplicadas ao marketing jurídico

    27/12/2014 11:28Flavia Jacquier 1

    Flavia Jacquier

    Sensibilizar-se quanto à importância da Comunicação no mercado atual é algo essencial para realizar um bom Marketing Jurídico que seja efetivo e traga resultados positivos.

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