Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A Justiça Militar dentro do Poder Judiciário
Por
Vanderlei S. de São José
Destacado em 27 de Dezembro de 2014 às 13:55
Análise da Justiça Militar no Poder Judiciário brasileiro, com a demonstração de algumas particularidades do ramo especializado, destacando sua origem, sua composição, seus órgãos, suas funções e competência, buscando situá-la no contexto atual.
O direito ao lazer nas relações de trabalho
Por
Marta Moreira da Costa Reis
Destacado em 27 de Dezembro de 2014 às 11:22
Quanto melhores as condições de trabalho e de vida do trabalhador, mais lucrativa e competitiva torna-se a empresa.
(Im)prescritibilidade das ações coletivas?
Por
Júlio César Rossi
Destacado em 27 de Dezembro de 2014 às 09:36
O STJ compreendeu o microssistema processual de tutela coletiva de forma inadequada, estendendo à ACP o prazo prescricional quinquenal da ação popular (prazo esse próprio para anular ato ilegal e abuso praticado pelo Poder Público, mas jamais aplicado para a reparação de danos ou pedido ressarcitório).