Autonomia dos Tribunais de Contas
30/12/2014 16:45 0
O texto fala da natureza jurídica dos tribunais de contas, sob enfoque do Direito Constitucional contemporâneo e com vistas no neoconstitucionalismo.
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Aborto: conceito e fatores que impulsionam a descriminalização
30/12/2014 15:13 0
Este artigo relata o conceito de aborto e faz um adendo ao polêmico assunto sobre sua legalização, apresentando fatores que impulsionam para a descriminalização.
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O Direito Aeronáutico e o Código Brasileiro de Aeronáutica
30/12/2014 14:28 6
Demonstra-se de forma sucinta a importância do Direito Aeronáutico para as empresas, bem como para as pessoas em geral, abordando os principais pontos contidos no Código Brasileiro de Aeronáutica.
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Adoção à brasileira: aspectos polêmicos
30/12/2014 13:38 3
Quando o registro de filiação for feito para interesse estranho à relação familiar, como nos casos de sequestro ou para requerer o visto de permanência no Brasil, não será reconhecida a adoção à brasileira.
