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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 19 - Número 3878 - 12 Fevereiro 2014
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Escolha uma data

  • Assistentes sociais: jornada de 30 horas sem redução de vencimentos

    12/02/2014 18:19Júlio César Prado de Oliveira (JC Rörschak) e Ana Paula Thomazo 14

    Artigo apresenta análise crítica da jurisprudência dos TRFs que tem afastado o direito dos assistentes sociais ligados ao regime autárquico do INSS de realizar jornada de 30 horas semanais sem redução de vencimentos.

  • É possível lucrar prestando serviço público?

    12/02/2014 17:35Leandro Sarai 2

    Leandro Sarai

    É possível o Estado agir sem prestar serviço público? Por outro lado, é possível o particular agir numa concessão sem exercer atividade econômica?

  • Interestadualidade do tráfico de drogas no STF e STJ

    12/02/2014 16:24Rafael Theodor Teodoro 5

    Rafael Theodor Teodoro

    O autor dedica-se a analisar o posicionamento do STJ e do STF relativamente à configuração da causa de aumento de pena na interestadualidade do tráfico de drogas.

  • Aposentadoria especial do vigilante

    12/02/2014 15:40Romildo Rodrigues 437

    Romildo Rodrigues

    Como agora há uma definição na legislação trabalhista de que a atividade de vigilante é perigosa, é possível o reconhecimento da sua especialidade, para fins previdenciários, no período posterior a 05/03/1997.

  • Patentes de medicamentos, dignidade humana e limite da propriedade industrial

    12/02/2014 14:39Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão 2

    Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão

    Para efetivar o direito de acesso a medicamentos, não é necessário harmonizá-lo com o princípio da proteção à propriedade industrial. Tendo sido este condicionado ao cumprimento de uma função social, basta que se utilize o instituto do licenciamento compulsório da patente em razão do interesse nacional.

  • Função do Judiciário e neoliberalismo segundo o Banco Mundial e Boaventura de Sousa Santos

    12/02/2014 13:19Gabriela de Campos Sena, Mirelle Fernandes Soares e outros 8

    O perfil do Judiciário contemporâneo é composto por diretrizes e atuações voltadas para um viés mercadológico, com ditames exclusivamente empresariais que objetivam promover gestão, economicidade e eficiência.

  • Aposentadoria por invalidez e manutenção do plano de saúde

    12/02/2014 11:28Rúbia Zanotelli de Alvarenga 41

    Rúbia Zanotelli de Alvarenga

    A concessão do plano de saúde deve permanecer enquanto perdurar a suspensão do contrato até que ele seja extinto.

  • Limites dos juros remuneratórios nos contratos bancários

    12/02/2014 09:45Bruno Eduardo Araújo Barros de Oliveira 5

    Bruno Eduardo Araújo Barros de Oliveira

    Existe limite aos juros nos contratos bancários, aos quais todos estão sujeitos os sujeitos da sociedade. Por força do princípio da igualdade, este limite não pode desaparecer para o privilégio de um setor econômico.

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