Cláusula de proibição à exclusão de sócio por falta grave na sociedade limitada

Analisa-se a possibilidade de inserção de cláusula contratual vedando a exclusão de sócio que comete falta grave no âmbito da sociedade limitada.

A culpabilização da mulher, vítima de estupro, pela conduta do agressor

O IPEA constatou que muitos brasileiros culpam as mulheres vítimas de estupro pela conduta dos seus agressores. Os dados obtidos apenas confirmam a perpetuação de uma cultura patriarcal e a sua desconstrução é um grande desafio do nosso país.

Reação não é excludente de ilicitude – nem de crueldade

A necessidade de critério na caracterização da reação das vítimas e o descabimento de sua invocação como justificativa para a ação cruel de latrocidas.

Controladoria jurídica: nova tendência dos escritórios de advocacia

Para ser implantada uma controladoria jurídica, é necessário encontrar um advogado com perfil de gestor. É essencial o conhecimento jurídico para manejar processos, controlar prazos processuais e analisar os indicadores de resultado para auxiliar na elaboração de estratégias jurídicas.

Regime disciplinar diferenciado: dissecando a pena do inimigo

A segregação extrema fomenta alguns aspectos maléficos da pena privativa de liberdade, mas garante a gênese do Estado democrático de direito, que é a segurança da sociedade em um Estado de emergências impostas pelo crime organizado.

Alienação de bens imóveis tombados de autarquias e fundações públicas

É possível a alienação de imóveis tombados de propriedade de autarquias e fundações públicas a particulares, pois, como a transferência se dará com as restrições impostas pelo tombamento, o particular-adquirente saberá que a exploração econômica do bem deverá ser feita de modo a preservá-lo.

Auto-falência como opção para o fim da empresa

A auto-falência é a forma mais adequada de dar fim ao sofrimento experimentado pelo dirigente empresarial que assistiu seus negócios ruírem, demostrando boa-fé com seus credores.

Mínimo existencial: conceituação e análise

A noção de mínimo existencial passa, necessariamente, por uma contextualização, porquanto cada nação tem uma realidade social, política, cultural e econômica distinta das demais.

O positivismo jurídico em Hans Kelsen

O estudo do positivismo jurídico de Hans Kelsen revela a grandiosa contribuição prestada por esse pensador para a estruturação de um estudo científico do fenômeno jurídico.