Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Velozes e furiosos
O Brasil perdeu, desde 1980, quase um milhão de vidas para os acidentes de trânsito. Tragédia maior que o câncer e o terrorismo.
Responsabilidade da concessionária e da empresa de transporte por acidente em rodovia com pedágio
A empresa transportadora de pessoas e a concessionária da rodovia onde ocorreu o evento deverão responder solidariamente pelos prejuízos suportados pela vítima, conforme determina o CDC.
Crimes omissivos
A omissão penalmente relevante em qualquer uma de suas modalidades (omissão própria ou imprópria) está sempre fulcrada numa norma mandamental, que ordena um determinado tipo de comportamento. Nos delitos de omissão, encontra-se presente sempre o dever de agir, seja ele geral (próprio) ou especial (impróprio)
O Juiz múltiplo: sociólogo, psicólogo, gestor, comunicador, cidadão, membro de família, conciliador e agente de poder
O ativismo é um reflexo do sistema. Se o Judiciário “caiu na boca do povo”, é devido ao fato de que este, titular do poder constituinte, chamou-o para atuar. Uma sociedade pluralista e conflituosa, órfã de referências comuns, precisa de um árbitro para orientá-la.
Energia elétrica - operações interestaduais - tributação no destino - campo de incidência do ICMS
Estuda-se a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão na base de cálculo do ICMS, devido pelo destinatário na entrada de energia elétrica, em operações interestaduais.
Direito Econômico e natureza jurídica do planejamento estatal
O planejamento governamental pode ser entendido como o processo sistemático pelo qual se viabiliza um dever funcional do Estado. Pretende-se neste artigo aferir importância e analisar a natureza jurídica do planejamento governamental.
Deveres das companhias aéreas em caso de atraso ou cancelamento de voo por motivos alheios à sua vontade
O presente artigo, considerando a proximidade da Copa do Mundo, tem como objetivo apresentar os direitos dos usuários de transporte aéreo nos casos em que há atrasos ou cancelamentos de voos por motivos alheios à vontade das companhias aéreas.
Judicialização de políticas públicas e futebol
O controle de políticas públicas não pode confundir situações díspares: A eleição de um critério, dentre plúrimas opções legítimas, reside no campo político, e não se confunde com ilegalidade passível de controle ou substituição pela via judicial.
O Brasil na Idade Média: aqui, ainda caçamos as bruxas
Mesmo no século XXI, caçar bruxas ainda faz parte da tradição de uma cultura medieval presente no Brasil.