Pluralidade de filiações partidárias. Lei nº 12.891/2013 se aplica às eleições de 2014?
16/06/2014 20:33 1
Faz-se uma análise crítica da Lei 12.891/2013 no tocante à pluralidade de filiações partidárias, notadamente quanto às inovações por ela trazidas e sua aplicabilidade às Eleições Gerais de 2014.