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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 19 - Número 4002 - 16 Junho 2014

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  • Pluralidade de filiações partidárias. Lei nº 12.891/2013 se aplica às eleições de 2014?

    16/06/2014 20:33Eduardo Henrique Lolli 1

    Eduardo Henrique Lolli

    Faz-se uma análise crítica da Lei 12.891/2013 no tocante à pluralidade de filiações partidárias, notadamente quanto às inovações por ela trazidas e sua aplicabilidade às Eleições Gerais de 2014.

  • Princípios da legalidade e tipicidade no processo administrativo federal sancionador: caso do IBAMA

    16/06/2014 20:13Graziele Mariete Buzanello 44

    Graziele Mariete Buzanello

    No âmbito da fiscalização ambiental federal, a Administração Pública encontra os critérios basilares de sua atuação na CF, em leis e atos infralegais. A Lei 9.605/1998 prevê genericamente atos e omissões lesivos ao meio ambiente, os quais são regulamentados pelo Decreto 6.514/2008, cuja fonte de validade é de índole constitucional.

  • A Festa do Peão de Boiadeiros e os direitos fundamentais

    16/06/2014 19:41Marcos Victor Teixeira Colaço e Marina Coêlho Sousa 8

    Os rodeios, antes de serem observados como manifestações culturais e economicamente aferíveis, devem ser analisados como um espaço em que alguns direitos fundamentais estão sendo desrespeitados.

  • Cotas raciais em concursos públicos federais (Lei nº 12.990/2014): desigualdade

    16/06/2014 16:40Jorge Fernandes dos Santos Barbosa 13

    Jorge Fernandes dos Santos Barbosa

    A meritocracia é um princípio fundamental à boa prestação dos serviços públicos, que devem contar com os agentes mais qualificados, por conseguinte, os melhores classificados em concursos públicos, que nunca observaram a cor da pele no Brasil.

  • Joaquim Barbosa e o Poder de Polícia: polêmica retirada do advogado

    16/06/2014 15:55Edison Vicentini Barroso 26

    Edison Vicentini Barroso

    Equilibrado, no estrito legítimo exercício do poder de polícia, o ministro limitou-se a providências de menor repercussão, cassando a palavra de quem, ali e naquele instante, não deveria estar, a perturbar a ordem natural da sessão em curso.

  • Extorsão criptoviral: o que é isso?

    16/06/2014 14:50Eduardo Luiz Santos Cabette 27

    Eduardo Luiz Santos Cabette

    Uma nova modalidade de extorsão é perpetrada por meios informáticos: o criminoso invade o dispositivo informático da vítima e ali instala insidiosamente um “malware” que bloqueia os arquivos e programas mais relevantes da pessoa por meio de criptografia.

  • Indenização pela perda de tempo causada por erros do empregador

    16/06/2014 14:45Ana Leticia Moreira Rick 3

    Ana Leticia Moreira Rick

    Possibilidade de aplicação, no Direito do Trabalho, da indenização pela perda de tempo causada pelo não cumprimento das obrigações do empregador de forma espontânea

  • Ilegalidade da expulsão ou transferência compulsória de estudante

    16/06/2014 12:28Mayra Silveira 33

    Mayra Silveira

    O presente artigo trata da ilegalidade das medidas disciplinares de expulsão ou de transferência compulsória de estudante

  • Juros de obra na compra de imóveis na planta

    16/06/2014 11:44Daniel Macedo 23

    Daniel Macedo

    A onerosidade na cobrança de taxas antes da entrega das chaves e expedição da carta "habite-se".

  • Ativismo judicial e judicialização da política: meios de concretização dos direitos fundamentais

    16/06/2014 10:07Valdeonne Dias da Silva 7

    Valdeonne Dias da Silva

    Diante da inoperância do Poder Legislativo, que deixa de atender à demanda da sociedade brasileira, desenvolve-se a prática do ativismo judicial, ação paliativa e necessária para a realização dos direitos fundamentais.

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