Entre o ativismo judicial e a deferêcia democrática

A relação dialética que se operacionaliza entre Tribunal e Parlamento é inerente a um modelo de controle de constitucionalidade de freios e contrapesos.

Conceito, constitucionalização e tutela jurisdicional efetiva do processo civil contemporâneo

A repercussão reflexiva da atuação das normas constitucionais sobre os demais ramos do direito, em especial sobre o processo civil, revela-se apropriada e necessária. A evolução do processo civil está trilhando um caminho evolutivo e de mão única, com o escopo de se chegar a uma justiça social célere e efetiva.

Juros durante a vigência do parcelamento previsto na Lei 11.941/2009

Afastar a incidência da Taxa Selic em qualquer período do parcelamento significa conceder benefício extraordinário sem qualquer previsão legal.

Abertura procedimental do controle de constitucionalidade

Abordamos o fenômeno da abertura procedimental da jurisdição constitucional brasileira, através da análise de instrumentos previstos na legislação pátria (amius curiae, audiências públicas, solicitação de informações a tribunais).

O afeto como ponto central da filiação

Apresenta-se o afeto como norte da filiação, como norma jurídica cogente, a despeito de não estar positivado expressa e abertamente no ordenamento pátrio.

Publicidade no regime diferenciado de contratação. O orçamento sigiloso

A criação de um regime diferenciado das licitações e contratações públicas relacionadas à Copa do Mundo em 2014 e aos Jogos Olímpicos em 2016 suscita o debate no tema da possibilidade constitucional de mitigação do princípio de publicidade.

A hermenêutica jurídica clássica e a hermenêutica jurídica constitucional

Aborda a importância do processo e método hermenêutico na atividade do operador do Direito, na busca do alcance e sentido da norma jurídica. Apresenta os métodos clássicos e os princípios constitucionais de interpretação.