Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Registro de nascimento: direito dos avós e da família multiparental
O ensaio trata de dois casos sobre problemas relacionados ao registro de crianças. Num deles, após a morte do pai, o avô teve eliminado o vínculo com a criança que fora adotada pelo padrasto. O outro caso trata da possibilidade de registro de duas mães e um pai.
Crime de colarinho branco e teoria da associação diferencial segundo Edwin H. Sutherland
Trata-se do crime de colarinho branco em sua visão criminológica, termo apresentado pela primeira vez por Sutherland, em 1939; além do estudo da teoria da associação diferencial, explicativa do comportamento criminoso, também criada pelo sociólogo.
O papel do risco na avaliação da política ambiental. E as futuras gerações?
O presente trabalho aborda a consagração do princípio da solidariedade intergeracional na Constituição e a sua relação com o risco na avaliação da política ambiental.
Redemocratização: o papel da sociedade civil na conquista de direitos entre 1946 e 1964
O texto constitucional de 1946 alargou as conquistas sociais, mas seu legado positivo, resultado da aceleração dos preceitos progressistas, foi mitigado pelos efeitos conservadores dos dispositivos reacionários.