O ensaio trata de dois casos sobre problemas relacionados ao registro de crianças. Num deles, após a morte do pai, o avô teve eliminado o vínculo com a criança que fora adotada pelo padrasto. O outro caso trata da possibilidade de registro de duas mães e um pai.

O programa “Fantástico” do dia 15/03/2015 apresentou reportagem sobre um avô que se sentia ultrajado após ter o nome do filho “apagado” da documentação de sua neta por determinação de decisão exarada por instância judicial do interior de São Paulo. Segundo afirmou, tinha “deixado de ser avô[1].

Com a morte trágica de seu filho, que foi assassinado, restou-lhe a neta apenas. Contudo, após desentendimentos, a ex-nora passou a negar o direito de ele ver a neta, o que o levou a buscar a tutela jurisdicional para ter direito à visitação. Ele se sagrou vencedor e obteve o direito de ver a neta a cada quinze dias, mas com um novo desentendimento as visitas foram novamente suspensas por ato deliberado da mãe, e desde então encontra problemas para se relacionar afetivamente com a neta.

Quando a ex-nora se casou novamente, seu marido (atual) requereu a adoção unilateral da menina, e a decisão do Juízo da Infância e Juventude, após os trâmites legais, com acompanhamento do Ministério Público, determinou a retirada do nome dos avós biológicos da certidão de nascimento da menina, e a inserção do nome do atual marido da mãe como pai afetivo, inclusive alterando o sobrenome da menor.

O avô assim reagiu:

Não tem meu nome mais, ela não tem vínculo comigo. Na certidão de nascimento dela, o nome do meu filho foi tirado, o meu nome, o da minha esposa. Agora eu não existo também, o que é o que eu sou? Que mundo que é esse?”, diz Osmir Torres.

Em “sua defesa”, a mãe alegou que a menina “... sabe que o pai dela está no céu. Que o pai dela é o Osmar. Ela tem essa consciência”, mas “optou ter um outro pai que é o Leonardo, foi ela, decisão dela”. A criança, que contava com um ano e onze meses quando o pai morreu em 2011, deve hoje beirar os seis anos de idade.

Segundo a reportagem apurou, ainda, a promotora que atuou na ação de adoção desconhecia o fato de os avós biológicos serem presentes na vida da menina, e informou, sem gravar entrevista, que diante dos fatos novos apresentados pela jornalista, iria pedir outro estudo psicológico e social da mãe e do agora pai (afetivo), e que também iria pedir ao Juiz que as visitas dos avós biológicos continuem sendo feitas, apesar do sobrenome não constar mais na certidão da neta.

Por fim, ouvido o Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal, ele afirmou que casos de adoção unilateral devem ser apreciados com especial atenção, e há jurisprudência formada no sentido de que avós biológicos devem ser citados e ouvidos, pois todos os familiares que possuam algum direito ou dever na criação do menor devem participar em processos com essa finalidade.

Noutra situação, um artigo publicado no site Consultor Jurídico [2] informou que a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reformou decisão de 1ª instância e deferiu pedido de registro de uma criança com duas mães e um pai, ao argumento de que o Direito deve se adequar aos fatos sociais que vão a caminho da multiparentalidade, com novos arranjos da família ocorrendo na sociedade, em especial porque beneficia a criança.

A decisão de piso havia negado o pedido por violação aos princípios da legalidade, da tipicidade e da especialidade, que norteiam os Registros Públicos, mas ela foi reformada.

No acórdão restou consignado que “A ausência de lei para regência de novos – e cada vez mais ocorrentes – fatos sociais decorrentes das instituições familiares, não é indicador necessário de impossibilidade jurídica do pedido”, mormente porque a proteção integral e o melhor interesse do menor são princípios informadores do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Afirmou-se, ainda, que em casos de omissão da lei aplicam-se os princípios gerais de direito estabelecidos no artigo 4º da Lei nº 4.657/1942 (LINDB), que são a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Além disso, a antiga Lei de Registros Públicos deve ser relativizada se não for compatível com princípios constitucionais, em especial no que tange à promoção do bem sem preconceitos de sexo ou qualquer outra forma de discriminação ou à vedação de designações discriminatórias relativas à filiação, conforme preveem os artigos 3º, inciso IV, e 227, § 6º, da CF/1988, haja vista que seriam “‘objetivos e princípios fundamentais’ decorrentes do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana”.

A decisão de 2ª instância data de 12/02/2015, enquanto a menina nasceu no ano de 2014, conforme é possível verificar do seguinte excerto do relatório:

Informam que são amigas fraternas, de longa data, de PAULO e que desde 2012 se preparam, com auxílio da psiquiatra YYYYYYYYYY (declaração fl. 27), para terem um filho em conjunto, o que se concretizou em 00/00/2014, com o nascimento de ISABEL, filha biológica de PAULO e MARIA.

Pode ser uma grande coincidência, mas que a causa que trata da multiparentalidade andou “a jato” enquanto o problema do avô negligenciado pela mãe vai de carroça, isso é verdade.

A solução para o caso do avô poderia ser a mesma encontrada para resolver a demanda do casal de homossexuais femininos, pois se um pode incluir o nome de duas mães, por que não homenagear o pai falecido e manter inclusive o nome dos seus pais – avós da menor – na certidão?

A dignidade da pessoa humana seria preservada, e o bom senso mais ainda.


Notas

[1] Avô tem nome retirado de documentos da neta. Programa Fantástico de 15/03/2015. Disponível em <http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2015/03/avos-tem-nomes-retirados-de-documentos-da-neta.html>. Acesso em 19/03/2015;

[2] Martins, Jomar. Menina será registrada por um pai e duas mães homossexuais. Disponível em <http://www.conjur.com.br/2015-fev-22/menino-registrado-pai-duas-maes-homossexuais>. Acesso em 19/03/2015.


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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

PEIXOTO, Fernando César Borges. Novos tempos e a família multiparental: maior empenho na resolução de algumas questões?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 20, n. 4488, 15 out. 2015. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/37710>. Acesso em: 19 fev. 2018.

Comentários

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  • 1

    Hedon

    Direito de ser adotado é pra quem não tem pai e não pra quem tem mas a mãe ache conveniente trocar. Já pensou, o sujeito morre a mãe casa e tira o nome do falecido do registro de nascimento...um despautério sem tamanho endossado do pelo judiciário, duvido que isso aconteceria se fosse ao contrário.

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    Paranavitrine Carlos

    Eu que sou inteiramente leigo em relação a lei, acredito que erro tanto o Meritíssimo Juiz quanto o Ministério Público em retirar da certidão de nascimento o nome dos avós paterno. negando a menor o direito de ter o nome dos avós de fato. a qual e herdeira direta desses avos a parte que cabia a seu falecido pai, talvez não esteja muito claro minha linha de raciocineo mas a de concordar que a menor e herdeira de seu pai biológico

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    Jose Francisco Das Chagas

    A verdade que se revela neste caso é que o problema está na relação da mãe da menor e os avós desta,pois se a criança tem um pai biológico reconhecido e agora falecido, então esta criança é órfã e não sem pai para ser adotada por outro. É direito da criança ser adotada, mas também é direito do avós paternos continuar a relação parental com a criança, ainda mais por ser este elo de sangue. Um promotor, um Juiz tem muita responsabilidade na aplicação da lei neste caso, ou parecido com este. FAMÍLIA UM VEZ FORMADA E LIGADA POR SENTIMENTOS, NÃO PODE SER DESFEITA, ainda que a lei autorize..

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    Hedon

    Um absurdo isso! Tirar o nome do pai falecido..isso sim uma afronta a dignidade humana! Deveriam ir presos a mãe o marido da mãe, o juiz e os membros do MP que fizeram tamanho absurdo! Não têm o mínimo de bom senso ou senso de justiça para serem promovedores de justiça! Ridículo! Esdrúxulo! Todos ladrões!

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