Tudo de Multiparentalidade
Tema 622 do STF, socioafetividade e multiparentalidade
O Tema 622 do STF reconhece a parentalidade socioafetiva, a inexistência de primazia entre filiações biológicas e socioafetivas, e admite a multiparentalidade, excluindo a adoção e a inseminação artificial heteróloga.
Multiparentalidade: aspectos ainda controvertidos
A multiparentalidade permite a coexistência de parentalidades biológica e socioafetiva, mas há limites na quantidade de pais e mães? Há igualdade jurídica entre os tipos de pais?
Parentalidade socioafetiva e o voto divergente de Fachin
O STF reconheceu a possibilidade de multiparentalidade, com a coexistência da filiação socioafetiva e biológica, desde que atenda ao melhor interesse do descendente. O voto divergente do Ministro Edson Fachin precisou os contornos da filiação socioafetiva.
Sucessão na parentalidade socioafetiva
Existe vantagem sucessória do pai ou mãe biológicos em comparação com o pai ou mãe socioafetivos?
Poliparentalidade socioafetiva: procedimento extrajudicial
Estuda-se a filiação socioafetiva decorrente da poliparentalidade à luz dos Provimentos 63 e 83 do CNJ. Ao final, traz um roteiro prático para ajudar os interessados junto aos cartórios.
Pluriparentalidade: simultaneidade das paternidades biológica e socioafetiva
O reconhecimento da pluriparentalidade é decorrência dos princípios da afetividade e da busca da felicidade como alicerces na formação da entidade familiar.
Paternidade/maternidade socioafetiva e biológica: há diferença jurídica?
Analisamos os efeitos jurídicos da paternidade/maternidade socioafetiva e a equivalência das obrigações e direitos em relação ao vínculo biológico.
Multiparentalidade: o caso do ex-padrasto ou da ex-madrasta
Discute-se o reconhecimento jurídico da paternidade socioafetiva exercida por um ex-padrasto ou ex-madrasta a partir de uma abordagem principiológica.
A posse do estado de filho e a multiparentalidade
Para impedir contestação à pluriparentalidade, é essencial registrar o nome do pai ou da mãe socioafetiva.
Multiparentalidade: efeitos jurídicos morais e patrimoniais
A multiparentalidade consiste na possibilidade de uma pessoa ter reconhecida sua filiação afetiva aliada à manutenção de sua filiação biológica, ou o inverso.
Dupla maternidade em inseminação caseira
Um casal de mulheres faz uma inseminação caseira e busca reconhecimento da dupla maternidade para a criança.
Paternidade afetiva x paternidade biológica: o reconhecimento jurídico concomitante de ambos os vínculos
O reconhecimento concomitante dos vínculos de filiação afetiva e biológica, quando no melhor interesse dos envolvidos, é a medida a ser adotada, levando-se em consideração os princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável.
Coparentalidade: 5 coisas que você precisa saber para identificar uma família coparental
Há pessoas que querem se casar, ou viver em união estável, mas que não querem, ou não podem, ter filhos, formando apenas uma família conjugal. Há outras que querem filhos, mas sem conjugalidade, ou sem sexualidade.
Multiparentalidade e direito sucessório
O reconhecimento da multiparentalidade pelo STF retrata a ascensão da importância do afeto nas relações familiares e é considerado uma grande conquista social.
Multiparentalidade e seus reflexos jurídicos
A Constituição repudia qualquer tipo de discriminação entre as diversas formas de constituir família, uma vez que todos são iguais perante a lei, independe de qualquer norma regulamentadora.
Multiparentalidade e suas consequências
PRINCIPAIS TRANSFORMAÇÕES ATÉ O ADVENTO DA MULTIPARENTALIDADE Os novos arranjos familiares foram os grandes responsáveis por trazer à tona o fenômeno da multiparentalidade e seus efeitos, principalmente quando tal realidade passa a ser questão de registro civil, formalizando o que até então...
A multiparentalidade nos dias de hoje: uma alternativa de família que deve ser respeitada e protegida
A partir de um estudo de caso, entenda como se desenvolveu a trajetória da família brasileira e por que a família multiparental – já existente nos anos 80 e 90 – clama por reconhecimento total.
