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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Novembro de 2015

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  • Vocação hereditária: legitimação, regra geral e exceção

    30/11/2015 19:08Guilherme Lenzi Radel 0

    Guilherme Lenzi Radel

    São legitimadas a suceder por testamento as pessoas jurídicas cuja organização for determinada pelo testador sob a forma de fundação.

  • Jurisdição romana: considerações gerais

    30/11/2015 18:37Nelmo Versiani 2

    Nelmo Versiani

    O estudo de todo o direito e jurisdição romana é de singular importância, considerando que, além de ser um método de educação jurídica, promove considerável entendimento acerca da origem e formação do sistema processual brasileiro.

  • Legitimidade de associações em ações coletivas: cabe apreciar adequação da representatividade?

    30/11/2015 18:26Demócrito Reinaldo Filho 2

    Demócrito Reinaldo Filho

    É injustificável a preocupação judicial relativamente a aspectos como credibilidade, capacidade econômica ou mesmo conhecimento técnico-científico da associação que promove uma ação coletiva. O que importa é que ela preencha os requisitos exigidos em lei para que seja considerada parte legítima para propor a ação.

  • Testamento: modalidades e características

    30/11/2015 12:38Ananias Corrêa 1

    Ananias Corrêa

    No Brasil, o testamento não é usual como forma de realizar a sucessão. Seu estudo implica o confronto com inúmeros outros institutos jurídicos como o casamento, o regime de bens, a filiação etc.

  • Educação ambiental e direito dos animais

    30/11/2015 11:26Fernando de Azevedo Alves Brito, Álvaro de Azevedo Alves Brito e outros 1

    Demonstra-se a integração existente, a nível teórico e normativo, entre a educação ambiental e o direito dos animais.

  • Estatuto da família promove direitos humanos

    30/11/2015 10:22Leslei Lester dos Anjos Magalhães 5

    Leslei Lester dos Anjos Magalhães

    O Projeto de Lei nº 6583, de 2013, denominado Estatuto da Família está em consonância com a Constituição do Brasil e as Cartas de Direitos Humanos, sendo um fator relevante de promoção do bem comum e do desenvolvimento social.

  • Liberdade de imprensa: o lado obscuro da Lei 13.188/2015

    29/11/2015 19:08Carlos Eduardo Rios do Amaral 2

    Carlos Eduardo Rios do Amaral

    A Lei 13.188/2015 deve ser aplicada com cautela para que não afronte direito fundamental expressamente tutelado pela Constituição Federal. Há inconstitucionalidade?

  • Ação popular: natureza jurídica

    29/11/2015 17:02Fernando de Azevedo Alves Brito, Álvaro de Azevedo Alves Brito e outros 1

    Analisa-se a natureza jurídica da ação popular, contrapondo correntes doutrinárias divergentes que a entendem como direito político ou como direito subjetivo fundamental.

  • Redemocratização do papel da família e do Estado e “desdemocratização” da criminalidade infanto-adolescente

    29/11/2015 15:38Daniela Costa Queiróz Medeiros 2

    Daniela Costa Queiróz Medeiros

    Com a retomada pelo Estado de seu importante papel, causando a redemocratização do papel da família no controle sociocultural e ético-religioso dos filhos, a cultura da criminalidade perderia sua força, sendo “desdemocratizada”.

  • Cláusula MAC (material adverse change), Fies e aquisições ou venda de empresas

    29/11/2015 14:23Vicente de Paula Marques Filho 2

    Vicente de Paula Marques Filho

    A cláusula MAC (material adverse change) é muito utilizada em operações de fusões e aquisições e o rompimento da aquisição da Whitney Brasil pela Anima Educação por R$ 1,1 bilhão devido a mudanças no Fies é um bom exemplo disso.

  • Lei Anticorrupção, compliance e critérios de punição das pessoas jurídicas

    29/11/2015 10:22Ana Carolina Frazão 0

    Ana Carolina Frazão

    Do ponto de vista jurídico, as pessoas jurídicas detêm vontade própria e podem ser diretamente responsabilizadas por ilícitos, ainda que dependam de seus administradores para manifestar sua vontade.

  • Contribuição de Paulo Freire para o direito à educação na contemporaneidade

    28/11/2015 17:33Fernando de Azevedo Alves Brito, Álvaro de Azevedo Alves Brito e outros 2

    Este artigo versa sobre a obra “Pedagogia da Indignação: Cartas Pedagógicas e Outros Escritos” de Paulo Freire (2000), analisando as suas contribuições conceituais para a materialização do direito à educação.

  • Inconstitucionalidade da Lei nº 8.464/13 sobre o IPTU de Salvador

    28/11/2015 15:38Afonso Mendes Santos 1

    Afonso Mendes Santos

    A Lei 8.464/13 de Salvador não apresentou de forma explícita os intervalos dos valores venais, impedindo que o contribuinte identificasse em qual faixa se encontra seu imóvel e a alíquota correspondente.

  • ADPF 347 e Estado de Coisas Inconstitucional

    28/11/2015 13:22Clèmerson Merlin Clève e Bruno Meneses Lorenzetto 1

    O STF, agora, tem a oportunidade de efetivamente direcionar os rumos para uma resposta aos problemas sistêmicos do nosso aparelho carcerário. O Estado de coisas inconstitucional supõe a identificação de agressões em larga escala aos direitos fundamentais e a busca pelo Judiciário de uma solução estrutural, demandante de posturas ativas e deferentes, que não impliquem substituição de outros órgãos.

  • Voto distrital e o “mofo” da República Velha

    28/11/2015 12:10Sandro Ari Andrade de Miranda 2

    Sandro Ari Andrade de Miranda

    O artigo versa sobre a proposta de retomada do voto distrital, através do chamado "distritão", e o fracasso histórico do modelo no Brasil, durante a República Velha, quando apenas reforçou as oligarquias regionais.

  • Um novo mapa para o mesmo destino

    28/11/2015 11:15Fabricio Rebelo 4

    Fabricio Rebelo

    Apesar do esforço em apontar supostos efeitos positivos do estatuto do desarmamento, os números do Mapa da Violência 2015 mostram exatamente o oposto.

  • Auto de conclusão de obra: o que é o habite-se?

    27/11/2015 18:21Ivan Mercadante Boscardin 325

    Ivan Mercadante Boscardin

    Estudo quanto ao auto de conclusão de obra. Entenda a importância desse documento para qualquer empreendimento imobiliário.

  • Uso legítimo da força em abordagem policial

    27/11/2015 17:33Kel Lucio Nascimento de Souza 2

    Kel Lucio Nascimento de Souza

    O uso legítimo da força resulta da ação legal, necessária e proporcional, amparada nos princípios que norteiam a abordagem policial, sempre tendo como foco o interesse público e o respeito à dignidade da pessoa humana.

  • Carta de intenções, MOU em fusões e aquisições de empresas

    27/11/2015 16:28Vicente de Paula Marques Filho 2

    Vicente de Paula Marques Filho

    A carta de intenções - utilizada largamente em operações de compra e venda de empresas no Brasil - toma emprestado modelo norte-americano e o objetivo do artigo é confrontar esse padrão à luz das regras e dos princípios do direito contratual brasileiro.

  • Prescrição do FGTS: inconstitucionalidade do art. 23, § 4º da Lei 8.036/90

    27/11/2015 16:22Rogério Tadeu Romano 1

    Rogério Tadeu Romano

    A inconstitucionalidade do artigo 23, § 4º da Lei 8.036/90, julgada pelo STF, assegurou para o FGTS a prescrição trintenária.

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