Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Tabelião e registrador: responsabilidade administrativa
Por
José Herbert Luna Lisboa
Destacado em 28 de Fevereiro de 2015 às 15:20
É preciso otimizar o sistema punitivo disciplinar dos notários e registradores, deixando-o mais instrumentalizado e eficaz, o que facilitará tanto para a autoridade processante quanto para o delegatário acusado de prática infracional administrativa, pois necessita de regramento claro para apresentar sua defesa.
Art. 475-J do CPC na execução trabalhista
Por
Mílard Zhaf Lehmkuhl
,
Amanda Bruno
,
Mayara Ishikawa
,
Arley Mangrich
e
Nicoli Almeida da Silva
Destacado em 28 de Fevereiro de 2015 às 14:36
Apresenta-se grande apanhado doutrinário e jurisprudencial sobre a aplicabilidade subsidiária ao processo trabalhista da multa civil pro descumprimento de sentença.
Assessoria jurídica e controle das licitações e contratos
Por
Jessé Torres Pereira Junior
Destacado em 28 de Fevereiro de 2015 às 14:28
Investiga-se até onde deve chegar o exame, pela assessoria jurídica, dos editais de licitação, contratos, e atos pelos quais se reconhece a inexigibilidade ou dispensa de licitação. Nem tudo cabe ao profissional do direito.