Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
•
New Brazilian Code of Civil Procedures brings welcome changes regarding foreign forum selection clauses
Por
Eduardo Ludmer
Destacado em 15 de Abril de 2015 às 15:33
Overall, the new law brings the positive impact of promoting legal certainty and safeguarding the will of the contracting parties at the time of execution of the agreement, reducing the possibility of co-existence of conflicting decisions.
Terceirização: debate sobre o PL 4330/2004
Por
Ana Júlia Fazenda Nunes
Destacado em 15 de Abril de 2015 às 12:23
O Projeto de Lei da terceirização de serviços conclama os cidadãos ao debate. Seus efeitos serão sentidos por todos.
Reparação de danos extrapatrimoniais em relações de consumo
Por
Bruno Terra Barbosa
Destacado em 15 de Abril de 2015 às 10:10
A compensação de um dano extrapatrimonial por acidente de consumo deve levar em conta, além da mitigação do sofrimento psicológico da vítima, as funções penal e pedagógica que exerce, refletindo diretamente no quantum condenatório a ser custeado pelo fornecedor ofensor.