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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 20 - Número 4305 - 15 Abril 2015
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    15/04/2015 18:33Eduardo Ludmer 1

    Eduardo Ludmer

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    Raphael Funchal Carneiro

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    15/04/2015 16:24Luciano Costa Miguel 13

    Luciano Costa Miguel

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    15/04/2015 15:23Ana Júlia Fazenda Nunes 16

    Ana Júlia Fazenda Nunes

    O Projeto de Lei da terceirização de serviços conclama os cidadãos ao debate. Seus efeitos serão sentidos por todos.

  • Reparação de danos extrapatrimoniais em relações de consumo

    15/04/2015 13:10Bruno Terra Barbosa 2

    Bruno Terra Barbosa

    A compensação de um dano extrapatrimonial por acidente de consumo deve levar em conta, além da mitigação do sofrimento psicológico da vítima, as funções penal e pedagógica que exerce, refletindo diretamente no quantum condenatório a ser custeado pelo fornecedor ofensor.

  • Constitucionalismo ciarlare e o Colégio Pedro II

    15/04/2015 11:22Ricardo Sanchez Baronovsky 5

    Ricardo Sanchez Baronovsky

    O constituinte originário impiedosamente elaborou um “super código”, bazofiando, muitas vezes, temas pertencentes ao legislador infraconstitucional.

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