Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Após 11 anos, Barrichello será indenizado por uso de imagem
Por
Maria Luísa Duarte Simões
Destacado em 02 de Abril de 2015 às 16:14
Rubinho ganhou processo por uso indevido de sua imagem, em comercial divulgado em 2004. Não há necessidade da citação do nome da pessoa quando as condições apresentadas levam à sua identificação.
Redução da maioridade penal como forma de combate à criminalidade
Por
Priscila Silva Freitas
Destacado em 02 de Abril de 2015 às 15:08
Os índices alarmantes de criminalidade juvenil fazem com que muitos acreditem que a redução da maioridade é o meio ideal para diminuir os casos de jovens infratores. Mas o estudo aprofundado mostra que tal mudança é impossível de acordo com a Constituição.
Projetos sobre redução da maioridade penal
Por
Thiago Caversan Antunes
e
Jorge Alexandre Karatzios
Destacado em 02 de Abril de 2015 às 10:49
A redução da maioridade penal não implica maiores índices de apuração dos crimes cometidos, maior agilidade no julgamento ou maior adequação na aplicação das sanções.