Direito Comercial: da evolução histórica à moderna teoria da empresa

Deve-se sempre atentar aos fatores subjetivos que caracterizam o exercente de uma atividade que contribui com a economia e com o seu crescimento.

Provas extemporâneas injustificadas no processo administrativo fiscal

Se a prova for essencial, pode ser juntada aos autos até o fim do processo administrativo, pois este tem como objetivo demonstrar a verdade material, tendo como limite apenas o trânsito em julgado administrativo.

Motoboy: regulamentação do adicional de periculosidade

Não há direito ao adicional quando o uso da motocicleta ou motoneta no expediente se der de forma eventual, ou, sendo habitual, ocorrer por tempo extremamente reduzido.

[Modelo] Ação revisional de financiamento de veículo

Pede-se revisão do contrato de financiamento de veículo no caso concreto para que seja aplicada a taxa de juros de 1,8375% e não mais de 2,15% pactuado pelas partes.

Reflexões sobre o divórcio liminar

A tese do divórcio liminar sustenta-se na compreensão de que a Emenda Constitucional nº 66/2010 extirpou do ordenamento jurídico o debate da culpa na dissolução do casamento, estabelecendo como premissa a necessidade de realização da vida afetiva dos cônjuges.

A concepção de justiça em Platão e Aristóteles

O texto debruça-se sobre "A República", de Platão, e Ética a Nicômaco, de Aristóteles, com o fito de sistematizar didaticamente um esquema explicativo das complexas noções de justiça nos dois filósofos clássicos.