Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Provas extemporâneas injustificadas no processo administrativo fiscal
Por
Rodrigo Jardim Mendes
Destacado em 19 de Maio de 2015 às 15:33
Se a prova for essencial, pode ser juntada aos autos até o fim do processo administrativo, pois este tem como objetivo demonstrar a verdade material, tendo como limite apenas o trânsito em julgado administrativo.
Reflexões sobre o divórcio liminar
Por
Denise Damo Comel
Destacado em 19 de Maio de 2015 às 11:11
A tese do divórcio liminar sustenta-se na compreensão de que a Emenda Constitucional nº 66/2010 extirpou do ordenamento jurídico o debate da culpa na dissolução do casamento, estabelecendo como premissa a necessidade de realização da vida afetiva dos cônjuges.
A concepção de justiça em Platão e Aristóteles
Por
Edwar de Alencar Castelo Branco
Destacado em 19 de Maio de 2015 às 09:26
O texto debruça-se sobre "A República", de Platão, e Ética a Nicômaco, de Aristóteles, com o fito de sistematizar didaticamente um esquema explicativo das complexas noções de justiça nos dois filósofos clássicos.