Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Limitações à propriedade em prol do meio ambiente
Por
Karina Gomes Cherubini
Destacado em 04 de Maio de 2015 às 16:42
Trata das restrições que incidem sobre o exercício da propriedade rural e urbana, motivadas pela preservação do meio ambiente, enfocando situações encontradas no Código Civil, Estatuto da Cidade, legislação de recursos hídricos e resíduos sólidos.
A não inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e o recente posicionamento do STF
Por
Henrique Andrade
Destacado em 04 de Maio de 2015 às 14:36
O STF decidiu que não incide COFINS sobre o valor do ICMS repassado ao adquirente na venda de mercadorias ou serviços e depois recolhido aos cofres públicos estaduais. Contudo, não houve repercussão geral reconhecida no caso.
As muitas faces da Justiça
Por
Edison Vicentini Barroso
Destacado em 04 de Maio de 2015 às 13:24
Tem-se dito que a soltura do réus da Lava Jato representa derrota do juiz Sérgio Moro. A derrota é da própria Justiça, aos olhos do povo e de si mesma. Perturba-se a investigação dos fatos, pela interrupção dum sistema de firme condução processual que nada tem de ilegal.