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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Maio de 2015
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Escolha uma data

  • Contrato de trabalho: a exigência de certidão de antecedentes criminais

    31/05/2015 20:08Ricardo Souza Calcini 9

    Ricardo Souza Calcini

    Num caso julgado pelo TST, discutiu-se a possibilidade da exigência da certidão de antecedentes criminais e a eventual condenação do empregador em indenização por danos morais.

  • Habeas corpus em favor da pessoa jurídica na ação penal

    31/05/2015 17:36Rogério Tadeu Romano 8

    Rogério Tadeu Romano

    O habeas corpus é um sucedâneo recursal usado largamente para a proteção da liberdade de locomoção. Mas seria esta a via adequada para evitar violação dos direitos da pessoa jurídica?

  • Audiência de custódia e jeitinho brasileiro

    31/05/2015 16:38Francisco Sannini Neto 11

    Francisco Sannini Neto

    O provimento do TJ/SP sobre audiência de custódia determina que todas as pessoas presas em flagrante sejam apresentadas ao juiz competente em até 24 horas. A realidade brasileira comporta essa medida? A impressão que temos é de uma criação para inglês ver.

  • Pensão por morte: a alteração da EC nº 41/03

    31/05/2015 14:11Alex Sertão 1

    Alex Sertão

    Antes da Emenda 41, a pensão por morte teria igual valor ao dos proventos a que teria direito o servidor em atividade na data de seu falecimento. Após, ela passou a ser totalidade da remuneração do servidor, situação mais vantajosa para os dependentes.

  • O esbulho possessório no direito civil e penal

    31/05/2015 12:15Rogério Tadeu Romano 25

    Rogério Tadeu Romano

    Este artigo estuda o instituto do esbulho possessório, os instrumentos jurídicos existentes no âmbito civil e o crime de esbulho possessório no direito brasileiro.

  • Fraternidade e sua relação com a igualdade e a liberdade

    30/05/2015 18:33Atahualpa Fernandez 0

    Atahualpa Fernandez

    A autêntica fraternidade somente ocorre na medida em que há liberdade e igualdade, efetiva e simultaneamente.

  • Direitos dos animais e sacrifícios praticados por religiões de matriz africana

    30/05/2015 16:38Carlos Gonçalves Andrade Neto 1

    Carlos Gonçalves Andrade Neto

    Propõe-se uma solução jurídica para o conflito entre os sacrifícios animais por adeptos de religiões de matriz africana e o que se defende como direitos dos animais.

  • Algum lugar para se esconder?

    30/05/2015 14:22André Queiroz Ferreira de Mello 2

    André Queiroz Ferreira de Mello

    Análise da obra do jornalista Glenn Greenwald a respeito do direito a privacidade amparado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelo Marco Civil da Internet que criou de forma originária parâmetros jurídicos de regulação da matéria.

  • Preterição em face da contratação de temporários

    30/05/2015 12:52Sérgio de Figueirêdo Silveira 8

    Sérgio de Figueirêdo Silveira

    Este texto trata do direito à nomeação de aprovados em concursos públicos em face da contratação de temporários.

  • A necessária modernização e aperfeiçoamento da lei de licitações

    30/05/2015 11:22Fabrício Cardoso de Meneses 0

    Fabrício Cardoso de Meneses

    Este texto analisa as modificações feitas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a fim de torná-la mais moderna e alinhada à nova realidade e anseios nacionais.

  • COFINS para as sociedades corretoras de seguro: inconstitucionalidade da alíquota

    29/05/2015 19:45Victor Hugo Marcão Crespo 7

    Victor Hugo Marcão Crespo

    As sociedades corretoras de seguro, enquanto simples intermediárias, não podem ser equiparadas às instituições financeiras para fins de recolhimento da COFINS à alíquota majorada.

  • Ensino religioso em escolas públicas: como conciliar laicidade, pluralismo, liberdade e tradição?

    29/05/2015 18:36Carina Barbosa Gouvêa 9

    Carina Barbosa Gouvêa

    O STF quer ouvir a sociedade numa audiência pública: o ensino deve ser neutro e objetivo, com o fim de ampliar o multiculturalismo e a prática de respeito às escolhas e tradições alheias? Tratamos do tema com suporte na experiência de outros países.

  • Obrigações "propter rem" e a responsabilidade pelas despesas condominiais nos contratos de promessa de compra e venda.

    29/05/2015 17:28Rafael Theodor Teodoro 11

    Rafael Theodor Teodoro

    O autor analisa, à luz da natureza mista das obrigações "propter rem", os critérios que a jurisprudência do STJ fixou para definição de responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais na promessa de compra e venda.

  • Crime de constrangimento ilegal: principais características

    29/05/2015 13:38Rogério Tadeu Romano 37

    Rogério Tadeu Romano

    O crime de constrangimento ilegal pode ser praticado inclusive na ausência do ofendido e de forma indireta, como no exemplo de obrigar alguém a certo ato via mensagem eletrônica sob ameaça de grave dano para seu filho.

  • Voto distrital: considerações iniciais

    29/05/2015 11:44Renato Ribeiro de Almeida 4

    Renato Ribeiro de Almeida

    Apresentam-se sinteticamente as vantagens e desvantagens da adoção do sistema de voto distrital, considerando sua aplicabilidade no Brasil.

  • ELETROBRAS: o poder de voto nas sociedades de economia mista

    28/05/2015 18:36Rogério Tadeu Romano 1

    Rogério Tadeu Romano

    Discussão do caso concreto que envolve acusação de abuso de poder de voto em sociedade de economia mista e de capital aberto.

  • Marin, CBF e Fifa: a casa caiu

    28/05/2015 17:40Luiz Flávio Gomes 5

    Luiz Flávio Gomes

    Há muito tempo se sabe de denúncias de fraudes e corrupções no futebol. Nos EUA, prioriza-se nesses casos o "dinheiro", não a prisão. A certeza do castigo nos EUA é dezenas de vezes mais certa que no Brasil.

  • Paternidade biológica e socioafetiva: qual prevalece?

    28/05/2015 17:28Ivani Glaci Drachenberg 67

    Ivani Glaci Drachenberg

    Qual critério deverá ser adotado para solucionar possíveis conflitos existentes entre as filiações biológica e socioafetiva?

  • PEC 12, democratite palaciana e sufrágio teocrático: todo o poder emana de Deus?

    28/05/2015 16:40Antonio Caleari 3

    Antonio Caleari

    A sacrossanta “liberdade religiosa”, tida praticamente absoluta e cujo vetor coletivo está imiscuído com o fisiologismo político, tem se constituído em verdadeiro salvo-conduto para a exploração dos desesperados e dos suscetíveis à manipulação psicológica

  • Prisão preventiva: a Operação Lava Jato e a divergência no STF

    28/05/2015 15:23Rogério Tadeu Romano 6

    Rogério Tadeu Romano

    Análise do instituto da prisão preventiva, com os devidos apontamentos em relação à divergência de decisões recentes do STF.

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