Prestação de assistência à saúde por meio de PPPs

Analisa-se a extinção dos operadores de planos de saúde, cujo comprometimento é com o lucro, substituindo-os por sociedades médicas aptas atuarem como parceiros privados em contratos de PPP no setor de saúde pública.

Novo CPC cria entrave para advogados mediadores

O novo CPC cria uma desigualdade entre mediadores que são advogados e mediadores oriundos de outras profissões. Não há restrição de atuação para o mediador que é, por exemplo, assistente social ou psicólogo.

Municipalização do licenciamento ambiental no Território Estratégico de Suape - PE

Estudam-se as mudanças que estão sendo realizadas na temática do licenciamento ambiental, pelos municípios que estão trazendo para si a responsabilidade do controle ambiental.

Reforma tributária: derrubando alguns mitos

A reforma tributária é um tema sempre polêmico, pois envolve interesses conflitantes. No artigo é realizado um estudo comparativo, apontando mitos e soluções possíveis para uma justiça fiscal.

Crime de racha: Lei 12.971/14 é o ápice da insanidade

A iniciativa do legislador em buscar um tratamento especial para os casos de homicídio culposo marcados pela embriaguez ou o racha não é passível de críticas. Não obstante, o é a forma pela qual se desincumbiu dessa tarefa.

Redescobrindo o filósofo Mário Ferreira dos Santos: abordagem criminológico-cultural

Comenta-se o tratamento dado à figura do criminoso em nosso meio cultural sob o pensamento filosófico de Mário Ferreira dos Santos.