Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Teorias da ação no processo civil
Por
Renan Teixeira Sobreiro
Destacado em 15 de Junho de 2015 às 15:02
Este texto sopesa as diferentes teorias da ação sob as suas mais variadas vertentes, abordando seus principais aspectos, no intuito de fomentar uma análise crítica acerca desse fenômeno jurídico complexo.
Políticas públicas de saúde do trabalhador - o papel do MP e da Justiça do Trabalho
Por
Juliana Beraldo Mafra
Destacado em 15 de Junho de 2015 às 13:38
Uma das prioridades do MP deve ser o incentivo ao controle social das políticas públicas por meio da participação dos cidadãos em todas as esferas de governo e nos três Poderes.
Responsabilidade civil por atos do Estado no sistema penitenciário
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 15 de Junho de 2015 às 09:26
Apresenta-se recente julgamento do STF, com repercussão geral, sobre a responsabilidade civil do Estado pelos danos trazidos nas penitenciárias brasileiras aos presos.