Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Princípio da insignificância nos crimes contra a Ordem Tributária
Por
Paulo Roberto de Sousa de Castro
Destacado em 12 de Setembro de 2015 às 16:36
Este artigo aborda os aspectos gerais que envolvem a aplicação do princípio da insignificância, bem como a sua ocorrência no âmbito dos crimes contra a Ordem Tributária, definidos pela Lei nº 8.137/90 e pelo Código Penal.
A Magna Carta de João Sem-Terra e o devido processo legal
Por
Evander de Oliveira Silva
Destacado em 12 de Setembro de 2015 às 15:38
A efetivação da garantia constitucional do devido processo legal para o perfeito atingimento de sua finalidade solucionadora de conflito de interesses socialmente relevantes, quais sejam, o punitivo e o de liberdade.