Liberdade sindical coletiva e condutas antissindicais

O artigo pretende analisar a liberdade sindical em sua dimensão coletiva e as principais condutas que a afrontam.

Princípio da estrita legalidade tributária e função extrafiscal

Se o governo federal aumentar as alíquotas dos tributos regulatórios simplesmente para incremento da arrecadação, isso implicaria em desvirtuamento de sua finalidade?

Alimentos, necessidade e possibilidade

Este texto traz o conceito e classificação doutrinários de "Alimentos", sob o aspecto jurídico. também análisa-se o binômio "Necessidade-Possibilidade" sob a óptica da Obrigação Alimentícia.

Licitação: princípios norteadores

O presente artigo tem como objetivo analisar as obrigações que a Administração Pública e os interessados tem em relação ao procedimento licitatório, para que o mesmo ocorra de forma lisa e sem irregularidades.

Sistemas processuais: inquisitório, acusatório e misto

No Brasil prevalece um sistema com raízes inquisitórias, por se tratar de um sistema acusatório com características de inquisitoriedade. Logo, seria um sistema misto?

Prisões cautelares: o problema da generalização

Esse artigo busca demonstrar a forma banalizada como as prisões cautelares tem sido utilizadas atualmente.