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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 21 - Número 4838 - 29 Setembro 2016
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Escolha uma data

  • Existe preclusão consumativa no CPC/2015?

    29/09/2016 18:46Matusalém Dantas 28

    Matusalém Dantas

    Com a redação do art. 223 do CPC/2015, a doutrina tem discutido sobre a sobrevivência da preclusão consumativa. Diante da importância prática do tema, decidimos discorrer sobre ele.

  • Desaposentação: obrigação da restituição do benefício recebido?

    29/09/2016 18:28Letícia Lourenço Sangaleto Terron e Adriana de Fatima Paciencia Soligo 37

    A desaposentação é situação em que o aposentado renuncia à sua aposentadoria, almejando novo benefício mais vantajoso devido ao retorno à atividade laborativa e continuidade da contribuição com a Previdência Social, sem obrigatoriedade da restituição das parcelas do benefício concedido.

  • Emenda Constitucional nº 35/2001 e os seus efeitos na imunidade parlamentar

    29/09/2016 17:24Gabriella Rolemberg Alves 15

    Gabriella Rolemberg Alves

    Faz-se necessária uma revisão das imunidades parlamentares, visto que tais prerrogativas passaram a ser utilizadas para beneficio pessoal de alguns parlamentares, desvirtuando a sua finalidade, transformando-se em privilégios e favorecendo a corrupção.

  • Uber: controvérsias e regulamentação

    29/09/2016 17:08Luciano Bruno Figueredo 12

    Luciano Bruno Figueredo

    A questão do Uber é recente no direito; contudo, nos casos em que se analisou a responsabilidade para legislar sobre transporte, restou amplamente confirmada a competência da União.

  • Princípios da ordem econômica na Constituição

    29/09/2016 16:24Ricardo Duarte Jr. 264

    Ricardo Duarte Jr.

    A Constituição de 1988 organiza a ordem econômica sob o sistema capitalista, pautado na livre iniciativa, mas também na valorização do trabalho humano, com a finalidade de assegurar a dignidade da pessoa humana.

  • Ação penal nos crimes tributários e dignidade humana

    29/09/2016 13:42Roberto Carvalho Veloso 31

    Roberto Carvalho Veloso

    Este artigo estuda a ação penal nos crimes contra a ordem tributária a partir da premissa de que aos acusados em geral deve ser garantido o devido processo legal constitucionalmente previsto.

  • Intimação pessoal dos advogados públicos federais no novo CPC

    29/09/2016 12:23Fabiano Bastos Pinto 19

    Fabiano Bastos Pinto

    O artigo trata da forma de intimação da Fazenda Pública Federal nos mandados de segurança após o advento do novo Código de Processo Civil.

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