Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Quais direitos e deveres das partes no comércio eletrônico?
Por
Marcela Faraco
Destacado em 12 de Janeiro de 2016 às 14:03
Análise do Decreto 7.962/13 e outras normas relativas ao direito digital, especificamente no direito do consumidor.
Sigilo do inquérito policial afronta o princípio da publicidade?
Por
Abraão Alves Ferreira
Destacado em 12 de Janeiro de 2016 às 13:08
O sigilo no inquérito policial não afronta o princípio da publicidade, tendo em vista a grande importância de manter fora do alcance de terceiros as informações mantidas nesse procedimento administrativo.
Indispensabilidade do inquérito policial
Por
Henrique Hoffmann
Destacado em 12 de Janeiro de 2016 às 11:32
Em que pesem as críticas que recaem sobre o inquérito policial, bem como a possibilidade em tese de se ofertar a peça acusatória sem a investigação policial prévia, busca-se explicar as razões de ser um procedimento indispensável na persecução penal.
Nelson Hungria: vida e obra
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 12 de Janeiro de 2016 às 09:13
Apresenta a vida e a obra de Nelson Hungria, o príncipe dos penalistas brasileiros.