Os sistemas de governo
22/01/2016 17:46 23
Analisam-se as características dos atuais sistemas de governo (parlamentarismo, presidencialismo e semipresidencialismo), destacando a origem histórica e o a evolução no Brasil.
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Fim dos autos de resistência?
22/01/2016 16:48 17
Análise crítica da Resolução Conjunta 02/15 do Departamento de Polícia Federal e Conselho Superior de Polícia.
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Conselheiro advogado: vício insanável no contencioso tributário
22/01/2016 15:24 18
A incompatibilidade da advocacia com a função de julgador em tribunal administrativo e as consequências dessa constatação tardia.
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O latifúndio moderno
22/01/2016 14:08 29
Do artigo 186 da Constituição resta-nos muito pouco. O latifúndio de hoje ganhou os contornos modernos do agronegócio. Nesse sistema voraz, a concentração de terras ainda possui o viés de império.
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Polícia Judiciária e a garantia de direitos fundamentais
22/01/2016 13:23 78
A Polícia Judiciária, por não ter pacto com a acusação ou com a defesa, baliza seus trabalhos tão somente em razão da busca da verdade.
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Impunidade na execução penal: falha de comunicação entre Polícia Civil e a Justiça?
22/01/2016 12:13 31
Seria recomendável, em prol da defesa social e da própria congruência da legislação, que o cometimento de crime, que constitui fato mais danoso do que a falta grave não criminosa, possibilitasse a revogação do livramento condicional, sem que se aguardasse o trânsito em julgado ou sequer a sentença condenatória de primeiro grau.
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A prisão do Senador Delcídio do Amaral sob a perspectiva jurídica
22/01/2016 11:22 27
É possível a prisão preventiva de parlamentar? Sintetizam-se as razões adotadas pelo STF no caso.
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Um sentido jurídico para o antigo regime (ancien régime)
22/01/2016 10:38 51
Em que medida a expressão “antigo regime”, originária da França, é adequada para se referir à realidade colonial brasileira?
