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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 21 - Número 4587 - 22 Janeiro 2016
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  • Os sistemas de governo

    22/01/2016 17:46Antonio José Teixeira Leite 23

    Antonio José Teixeira Leite

    Analisam-se as características dos atuais sistemas de governo (parlamentarismo, presidencialismo e semipresidencialismo), destacando a origem histórica e o a evolução no Brasil.

  • Fim dos autos de resistência?

    22/01/2016 16:48Eduardo Luiz Santos Cabette 17

    Eduardo Luiz Santos Cabette

    Análise crítica da Resolução Conjunta 02/15 do Departamento de Polícia Federal e Conselho Superior de Polícia.

  • Conselheiro advogado: vício insanável no contencioso tributário

    22/01/2016 15:24Claudio Cesar Santa Cruz Modesto 18

    Claudio Cesar Santa Cruz Modesto

    A incompatibilidade da advocacia com a função de julgador em tribunal administrativo e as consequências dessa constatação tardia.

  • O latifúndio moderno

    22/01/2016 14:08Monaliza Maelly Fernandes Montinegro 29

    Monaliza Maelly Fernandes Montinegro

    Do artigo 186 da Constituição resta-nos muito pouco. O latifúndio de hoje ganhou os contornos modernos do agronegócio. Nesse sistema voraz, a concentração de terras ainda possui o viés de império.

  • Polícia Judiciária e a garantia de direitos fundamentais

    22/01/2016 13:23Henrique Hoffmann 78

    Henrique Hoffmann

    A Polícia Judiciária, por não ter pacto com a acusação ou com a defesa, baliza seus trabalhos tão somente em razão da busca da verdade.

  • Impunidade na execução penal: falha de comunicação entre Polícia Civil e a Justiça?

    22/01/2016 12:13Luiz Carlos do Carmo 31

    Luiz Carlos do Carmo

    Seria recomendável, em prol da defesa social e da própria congruência da legislação, que o cometimento de crime, que constitui fato mais danoso do que a falta grave não criminosa, possibilitasse a revogação do livramento condicional, sem que se aguardasse o trânsito em julgado ou sequer a sentença condenatória de primeiro grau.

  • A prisão do Senador Delcídio do Amaral sob a perspectiva jurídica

    22/01/2016 11:22Rafael Félix 27

    Rafael Félix

    É possível a prisão preventiva de parlamentar? Sintetizam-se as razões adotadas pelo STF no caso.

  • Um sentido jurídico para o antigo regime (ancien régime)

    22/01/2016 10:38Sandro Luís Tomás Ballande Romanelli e Ivan Furmann 51

    Em que medida a expressão “antigo regime”, originária da França, é adequada para se referir à realidade colonial brasileira?

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