BRICS no órgão de solução de controvérsias da OMC

Como os BRICS atuam no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC? Esse questionamento guia as reflexões dispostas neste artigo, levando à compreensão quanto à concentração não coordenada de esforços na reversão de medidas comerciais protecionistas dos países desenvolvidos.

Da cirurgia de transgenitalização: questões jurídicas no Brasil e no mundo

Organismos nacionais e internacionais combatem a discriminação contra os transexuais. Neste embate em que estão em jogo a vontade dos transexuais, da sociedade, dos médicos e dos próprios ditames religiosos, as mudanças nem sempre são encaradas de forma positiva.

Considerações sobre a Lei de Acesso à Informação

Nos últimos anos, evidencia-se um processo de amadurecimento e evolução dos órgãos públicos na direção de adesão à Lei de Acesso à Informação e à transparência.

Inconstitucionalidade da proibição de intervenção de terceiros nos juizados especiais

A vedação à intervenção de terceiros no âmbito do Juizado Especial Cível não tem sintonia com a garantia de um tempo razoável de duração de um processo.