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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 21 - Número 4571 - 06 Janeiro 2016

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  • BRICS no órgão de solução de controvérsias da OMC

    06/01/2016 18:53Mauro Kiithi Arima Junior 22

    Mauro Kiithi Arima Junior

    Como os BRICS atuam no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC? Esse questionamento guia as reflexões dispostas neste artigo, levando à compreensão quanto à concentração não coordenada de esforços na reversão de medidas comerciais protecionistas dos países desenvolvidos.

  • Da cirurgia de transgenitalização: questões jurídicas no Brasil e no mundo

    06/01/2016 17:39Gabriela Gimenes 15

    Gabriela Gimenes

    Organismos nacionais e internacionais combatem a discriminação contra os transexuais. Neste embate em que estão em jogo a vontade dos transexuais, da sociedade, dos médicos e dos próprios ditames religiosos, as mudanças nem sempre são encaradas de forma positiva.

  • Considerações sobre a Lei de Acesso à Informação

    06/01/2016 12:13Márcia Fortes Xavier 34

    Márcia Fortes Xavier

    Nos últimos anos, evidencia-se um processo de amadurecimento e evolução dos órgãos públicos na direção de adesão à Lei de Acesso à Informação e à transparência.

  • Inconstitucionalidade da proibição de intervenção de terceiros nos juizados especiais

    06/01/2016 11:13 e Julio César Ballerini Silva 51

    Julio César Ballerini Silva

    A vedação à intervenção de terceiros no âmbito do Juizado Especial Cível não tem sintonia com a garantia de um tempo razoável de duração de um processo.

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