Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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STJ e teoria da amotio na consumação do roubo
Por
Eduardo Luiz Santos Cabette
Destacado em 14 de Outubro de 2016 às 15:03
Com a Súmula 582 STJ, fica consagrada definitivamente a adoção da teoria da “amotio” para a consumação do furto e do roubo.
PEC 241 é inconstitucional
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 14 de Outubro de 2016 às 11:22
A PEC 241, que institui o novo regime fiscal, é mostrada como salvação do país, mas é inconstitucional.
Adesão de caronas à ata de registro de preços após aquisição de todo o quantitativo por participantes
Por
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Destacado em 14 de Outubro de 2016 às 11:05
Não poderia se pensar em adesão de caronas a ata de registro de preços após aquisição de todo o quantitativo por participantes, uma vez que esta teria finalizado com a compra de todos os produtos.
Estelionato, com ênfase no estelionato eleitoral
Por
Jeferson Botelho Pereira
Destacado em 14 de Outubro de 2016 às 10:40
O presente texto tem por objetivo principal analisar as diversas modalidades de estelionato, presentes no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente, o estelionato eleitoral, muito discutido nos últimos dias no Brasil, em face das eleições municipais.