Gestão de negócios

Estuda-se o contrato de gestão de negócios, tratando da sua origem até os seus principais aspectos determinados pelo ordenamento jurídico atual.

PM, desenho urbano e prevenção do crime

O presente artigo realiza uma análise sobre a competência da Polícia Militar para implementar a estratégia de prevenção do crime através do desenho urbano, em uma perspectiva de redução da criminalidade e da desordem em espaços públicos e privados.

ME/EPP: os desafios na aplicação da LC 147/14

O texto discute a obrigatoriedade e os desafios do tratamento diferenciado e simplificado às ME/EPP, nas contratações públicas, advindas da Lei Complementar nº 147/14, com enfoque na aplicação dos benefícios tratados no artigo 48 da LC 123/06.

Adicional de 25% para os aposentados que dependem de cuidados especiais

O adicional é devido ainda que o beneficiário receba o valor máximo pago pela Previdência Social.