Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Lei do Mandado de Injunção sob o prisma da teoria concretista individual intermediária
Por
José Gomes Sobrinho Júnior
Destacado em 28 de Outubro de 2016 às 15:03
Investiga-se os efeitos da decisão judicial no mandado de injunção, colocando-se a tese concretista individual intermediária no centro de toda a explanação.
Princípio da insignificância no crime de descaminho
Por
Eider Nogueira Mendes Neto
Destacado em 28 de Outubro de 2016 às 13:08
A aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho, em análise pelas normas de direito penal, processual penal e tributário, pode servir como instrumento de razoabilidade e interpretação restritiva.
Zona Franca de Manaus: política de incentivos fiscais e o crédito estímulo florestal
Por
Paulo César de Araújo Rodrigues
e
Cyro Alexander de Azevedo Martiniano
Destacado em 28 de Outubro de 2016 às 12:42
A prorrogação do modelo da ZFM até o ano de 2073 necessita de uma legislação consentânea com a demanda ambiental.