Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Liberdade de expressão de servidor que critica administração pública
Por
Aparecida I. Amarante
Destacado em 18 de Novembro de 2016 às 14:46
Servidora apresentou monografia em curso de mestrado, com críticas à atual gestão governamental. Em razão disso, foi submetida a processo administrativo por deslealdade. Analisa-se a matéria sob a visão da liberdade de expressão e do abuso de direito.
A era pós-positivista e a força normativa das decisões judiciais
Por
Nelmo Versiani
Destacado em 18 de Novembro de 2016 às 14:16
A tradição seca e crua do sistema do civil law e do rígido positivismo jurídico, considerando o apego privatista e lógico-formal da norma legal, impede a concretização absoluta do aspecto normativo das decisões judiciais, devendo ser evitada na era judicial normativa pós-moderna.