Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Considerações sobre a reforma da previdência - PEC 287/2016
Por
Fernanda Sales
Destacado em 24 de Dezembro de 2016 às 12:52
O suposto deficit previdenciário anunciado pela mídia e governo Temer tem gerado desconforto entre a população, eis que a promulgação da PEC 287/2016 poderia reduzir direitos sociais.
Empresas de pequeno porte na ordem econômica constitucional
Por
Diego Mariano Moura Tabosa
Destacado em 24 de Dezembro de 2016 às 11:25
Analisamos como o princípio do tratamento favorecido às empresas de pequeno porte está sendo concretizado e se está sendo suficiente para garantir melhores condições de concorrência no mercado.