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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 21 - Número 4626 - 01 Março 2016
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  • Compensação previdenciária e recolhimento indevido

    01/03/2016 20:12Robersom Walter Franco 36

    Robersom Walter Franco

    O artigo trata, no que se refere à previdência municipal, da compensação entre regimes, em virtude de recolhimento previdenciário indevido.

  • Responsabilidade do Vice-Presidente pelas pedaladas fiscais

    01/03/2016 18:48Adriano Soares da Costa 857

    Adriano Soares da Costa

    Quando o Vice-Presidente da República assinou decretos adrede preparados pela assessoria econômica da Presidência, que cumpria determinações da titular do mandato, ele apenas assinou burocraticamente ato administrativo da Presidência, manifestando a sua (dela) declaração de vontade.

  • Benefício assistencial e o critério de miserabilidade

    01/03/2016 18:40Elirani de Sousa Chinaglia e Bruna Izabelly Martin Antonio 193

    A necessidade de flexibilização do critério de miserabilidade para fins de consessão do benefício assistencial de prestação continuada é condição para evitar o cometimento de injustiças e atender ao objetivo do assistencialismo social.

  • EUA como violadores do direito internacional segundo a CIJ

    01/03/2016 16:50Mauro Kiithi Arima Junior 18

    Mauro Kiithi Arima Junior

    O caso Nicarágua contra Estados Unidos da América (EUA) foi paradigmático, pois, ao materializar a condenação de uma grande potência por uma instância internacional, ele revelou, em uma situação fortemente influenciada pelo contexto de guerra fria, a primazia do DI sobre a política de poder.

  • Projeto flexibiliza normas trabalhistas para quem possui curso superior ou recebe valor alto

    01/03/2016 15:32Raphael de Angelo Jogaib Bomfim e André Porto 100

    A proposta legislativa pretende possibilitar que empregados com maior qualificação possam flexibilizar seus contratos de trabalho.

  • Superação das antinomias como um dever de coerência

    01/03/2016 13:42Fernanda Sousa Vasconcelos e Raphael Ayres de Moura Chaves 10

    A nova hermenêutica constitucional veio reforçar a imprescindibilidade de harmonização das partes que compõem o sistema normativo, ao prever que a Constituição seja interpretada como uma unidade, bem como utilizada como ponto de concentração do ordenamento.

  • A efetividade na recuperação de créditos

    01/03/2016 12:26Jorge Eduardo de Souza Martinho 58

    Jorge Eduardo de Souza Martinho

    Empresário, vamos conversar sobre a efetividade da execução judicial e a consequente recuperação de ativos? O novo CPC tem novidades nesse campo.

  • Condução coercitiva da testemunha, do indiciado e do acusado

    01/03/2016 11:16Rogério Tadeu Romano 1026

    Rogério Tadeu Romano

    O presente artigo apresenta discussão com relação a aplicação da condução coercitiva, dentro do sistema de garantias existe no direito brasileiro, na fase do inquérito e do processo penal.

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