Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Autonomia privada na relação de emprego
Por
Adriana Wyzykowski
Destacado em 24 de Março de 2016 às 11:23
Os princípios e direitos trabalhistas acabam por funcionar, em regra, como limites à autonomia privada, afinal a liberdade plena de negociação por vezes esbarra no princípio da proteção ou no leque de direitos fundamentais dos trabalhadores consagrados na Constituição.
O que muda nos tribunais com o novo CPC?
Por
Tânia Nigri
Destacado em 24 de Março de 2016 às 10:42
Apresentam-se inovações referentes ao incidente de resolução de demandas repetitivas, reclamação, amicus curiae, agravo de instrumento, competência para análise de recursos excepcionais, efeito devolutivo, incidente de assunção de competência, sustentações orais e embargos infringentes.