Textos de Abril de 2016 - Jus.com.br

Natureza jurídica da arbitragem

30/04/2016 16:42Izadora Faria Freitas Azeredo Dale 39

Se considerarmos a jurisdição como o poder de solucionar conflitos, é possível afirmar que a arbitragem se trata de verdadeira jurisdição privada.

Formação do constitucionalismo sob a perspectiva das leis fundamentais do Maranhão

30/04/2016 11:13Vinicius Maranhao Coelho Borges 21

Ao analisarmos a tradicional doutrina constitucionalista, encontraremos, de forma quase unânime, a afirmação de que o constitucionalismo encontra suas raízes na Constituição Americana. No entanto, há evidências revelam sua relação com outras fontes.

Os sofistas e a arte da retórica

30/04/2016 09:13Milena Costa Santos 48

Apresentam-se relatos sobre os sofistas, as críticas a eles dirigidas e a sua importância para o desenvolvimento da retórica, método persuasivo amplamente utilizado até os dias atuais, sobretudo por profissionais do Direito e por políticos, em seus discursos.

A inexigibilidade de licitação na contratação direta de palestrante

29/04/2016 17:57Natalia Diniz Camargos 20

Versa o presente artigo sobre a viabilidade de contratação direta de palestrante, mediante inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, II, combinado com o artigo 13, VI, da Lei de Licitações.

Rodrigo Janot, a razão, o STF e o senso comum

29/04/2016 14:24Rômulo de Andrade Moreira 17

É estranho alguém ser presumivelmente considerado não culpado (pois ainda não condenado definitivamente) e, ao mesmo tempo, ser obrigado a se recolher à prisão, mesmo não representando a sua liberdade nenhum risco seja para a sociedade, seja para o processo, seja para a aplicação da lei penal.

A opressão da bela, recatada e do lar

29/04/2016 12:38Lucas Correia de Lima 114

Características estereotipadas do comportamento feminino, divulgadas sobre como ser uma mulher exemplar, traduzem-se numa manutenção da cultura secularmente machista de ditar como elas devem se portar.

Regras de aposentadoria: o juiz e o zelador, antes segregados, hoje abraçados

29/04/2016 10:13Alex Sertão 59

Este artigo traz um pequeno levantamento histórico, partindo-se de 1998, para demonstrar as mudanças no regime previdenciário dos servidores públicos.

Eleições de meio de mandato nos Estados Unidos em 2014: consequências dos resultados

28/04/2016 12:32Cláudio Júnior Damin e Leonardo Teixeira Martins 10

Analisam-se os resultados das eleições norte-americanas de meio de mandato em 2014 e seus significados para o restante da presidência de Barack Obama. A derrota democrata traria consequências sistêmicas para a administração e também para o sistema internacional.

Negociação em licitação: questões controversas

28/04/2016 10:13Elvira Carolina Moreira de Rezende 21

Analisa-se a possibilidade (ou imperatividade) de realizar negociação em licitações, mesmo em modalidades para as quais não exista previsão legal expressa.

Cédula rural pignoratícia e matrícula do imóvel: novas perspectivas para o registro imobiliário

28/04/2016 07:48Thiago Aires Estrela 28

Pensar no registro de imóveis como meio de pacificação social é pensar num registro que não seja engessado por formalismos desnecessários ou entendimentos que não abarquem a real intenção do legislador.

A regularização imobiliária via investidura

27/04/2016 13:24Filipe Fagundes 13

A Investidura, que é um modo especialíssimo de aquisição derivada da propriedade imobiliária, e prevista no artigo 17, I, alínea d) da Lei 8666/93, funciona também como importante mecanismo de rearrumação fundiária dos espaços territoriais urbanos.

O STF afastará Cunha da presidência da Câmara?

27/04/2016 11:08Luiz Flávio Gomes 142

Os membros da linha sucessória à Presidência da República deveriam ser afastados de suas funções assim que o STF recebesse contra eles uma denúncia criminal.

Direitos fundamentais sociais: o papel do Judiciário

27/04/2016 08:38Maria Laura Timponi Nahid 27

Estuda-se a natureza dos direitos sociais e sua tutela judicial, individual e coletiva, à luz da cláusula da reserva do possível, dos princípios orçamentários, do direito ao mínimo existencial e à segurança social e do princípio da vedação do retrocesso.

Fosfoetanolamina, a pílula do câncer: ilusão da cura e o casuísmo da Lei nº 13.269/2016

26/04/2016 18:06Israel Quirino e Camilla Coelho Quirino 45

Em abril de 2016 foi sancionada a lei que libera a produção e consumo da substância fosfoetanolamina, que promete a cura do câncer. Não obstante, o produto não tem certificação da ANVISA e pairam dúvidas sobre a sua eficácia.

Cessão temporária de útero e filiação

26/04/2016 17:16Hannah Yasmine Lima Freitas 38

A quem compete o reconhecimento da maternidade nos casos de cessão temporária de útero?

A crise é profunda. Oportunidade histórica para mudanças. Cunha e Renan não assumirão a Presidência

26/04/2016 09:09Luiz Flávio Gomes 54

“Mude tudo para que tudo fique como está” (leopardismo político) ou agora é chance para o Brasil promover mudanças profundas na sua vida política, econômica, social, educacional e ética?

Senado pretende aniquilar direitos dos compradores de imóvel na planta

26/04/2016 08:08Deli Junior 190

Crise econômica e projeto de lei do Senado aumentam ações de rescisão/distrato contra construtoras buscando restituição dos valores.

Proibição de revistas íntimas: comentários à Lei nº 13.271/16

25/04/2016 23:01Eduardo Luiz Santos Cabette 114

Foi promulgada a Lei nº 13.271/16, que proíbe a “revista íntima” de funcionárias no local de trabalho e em ambientes prisionais.

Impeachment, STF e Pôncio Pilatos

25/04/2016 22:49Felipe B. Campanuci Queiroz 44

Muitos são os questionamentos dirigidos à postura adotada pelo Supremo Tribunal Federal no caso do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Há também uma insatisfação de alguns setores da sociedade com a posição pública adotada pela Corte.

A lei da fosfoetanolamina e o esvaziamento do papel da Anvisa

25/04/2016 22:45Naira Ravena Andrade Araujo 128

A Lei nº 13.269/16 autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes com neoplasia maligna, desrespeitando todas as recomendações e análises técnicas da Anvisa.

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