Natureza jurídica da arbitragem
30/04/2016 19:42 39
Se considerarmos a jurisdição como o poder de solucionar conflitos, é possível afirmar que a arbitragem se trata de verdadeira jurisdição privada.
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Formação do constitucionalismo sob a perspectiva das leis fundamentais do Maranhão
30/04/2016 14:13 21
Ao analisarmos a tradicional doutrina constitucionalista, encontraremos, de forma quase unânime, a afirmação de que o constitucionalismo encontra suas raízes na Constituição Americana. No entanto, há evidências revelam sua relação com outras fontes.
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Os sofistas e a arte da retórica
30/04/2016 12:13 48
Apresentam-se relatos sobre os sofistas, as críticas a eles dirigidas e a sua importância para o desenvolvimento da retórica, método persuasivo amplamente utilizado até os dias atuais, sobretudo por profissionais do Direito e por políticos, em seus discursos.
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A inexigibilidade de licitação na contratação direta de palestrante
29/04/2016 20:57 20
Versa o presente artigo sobre a viabilidade de contratação direta de palestrante, mediante inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, II, combinado com o artigo 13, VI, da Lei de Licitações.
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Rodrigo Janot, a razão, o STF e o senso comum
29/04/2016 17:24 17
É estranho alguém ser presumivelmente considerado não culpado (pois ainda não condenado definitivamente) e, ao mesmo tempo, ser obrigado a se recolher à prisão, mesmo não representando a sua liberdade nenhum risco seja para a sociedade, seja para o processo, seja para a aplicação da lei penal.
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A opressão da bela, recatada e do lar
29/04/2016 15:38 114
Características estereotipadas do comportamento feminino, divulgadas sobre como ser uma mulher exemplar, traduzem-se numa manutenção da cultura secularmente machista de ditar como elas devem se portar.
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Regras de aposentadoria: o juiz e o zelador, antes segregados, hoje abraçados
29/04/2016 13:13 59
Este artigo traz um pequeno levantamento histórico, partindo-se de 1998, para demonstrar as mudanças no regime previdenciário dos servidores públicos.
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Eleições de meio de mandato nos Estados Unidos em 2014: consequências dos resultados
28/04/2016 15:32 10
Analisam-se os resultados das eleições norte-americanas de meio de mandato em 2014 e seus significados para o restante da presidência de Barack Obama. A derrota democrata traria consequências sistêmicas para a administração e também para o sistema internacional.
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Negociação em licitação: questões controversas
28/04/2016 13:13 21
Analisa-se a possibilidade (ou imperatividade) de realizar negociação em licitações, mesmo em modalidades para as quais não exista previsão legal expressa.
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Cédula rural pignoratícia e matrícula do imóvel: novas perspectivas para o registro imobiliário
28/04/2016 10:48 28
Pensar no registro de imóveis como meio de pacificação social é pensar num registro que não seja engessado por formalismos desnecessários ou entendimentos que não abarquem a real intenção do legislador.
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A regularização imobiliária via investidura
27/04/2016 16:24 13
A Investidura, que é um modo especialíssimo de aquisição derivada da propriedade imobiliária, e prevista no artigo 17, I, alínea d) da Lei 8666/93, funciona também como importante mecanismo de rearrumação fundiária dos espaços territoriais urbanos.
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O STF afastará Cunha da presidência da Câmara?
27/04/2016 14:08 142
Os membros da linha sucessória à Presidência da República deveriam ser afastados de suas funções assim que o STF recebesse contra eles uma denúncia criminal.
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Direitos fundamentais sociais: o papel do Judiciário
27/04/2016 11:38 27
Estuda-se a natureza dos direitos sociais e sua tutela judicial, individual e coletiva, à luz da cláusula da reserva do possível, dos princípios orçamentários, do direito ao mínimo existencial e à segurança social e do princípio da vedação do retrocesso.
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Fosfoetanolamina, a pílula do câncer: ilusão da cura e o casuísmo da Lei nº 13.269/2016
26/04/2016 21:06 45
Em abril de 2016 foi sancionada a lei que libera a produção e consumo da substância fosfoetanolamina, que promete a cura do câncer. Não obstante, o produto não tem certificação da ANVISA e pairam dúvidas sobre a sua eficácia.
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Cessão temporária de útero e filiação
26/04/2016 20:16 38
A quem compete o reconhecimento da maternidade nos casos de cessão temporária de útero?
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A crise é profunda. Oportunidade histórica para mudanças. Cunha e Renan não assumirão a Presidência
26/04/2016 12:09 54
“Mude tudo para que tudo fique como está” (leopardismo político) ou agora é chance para o Brasil promover mudanças profundas na sua vida política, econômica, social, educacional e ética?
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Senado pretende aniquilar direitos dos compradores de imóvel na planta
26/04/2016 11:08 190
Crise econômica e projeto de lei do Senado aumentam ações de rescisão/distrato contra construtoras buscando restituição dos valores.
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Proibição de revistas íntimas: comentários à Lei nº 13.271/16
26/04/2016 02:01 114
Foi promulgada a Lei nº 13.271/16, que proíbe a “revista íntima” de funcionárias no local de trabalho e em ambientes prisionais.
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Impeachment, STF e Pôncio Pilatos
26/04/2016 01:49 44
Muitos são os questionamentos dirigidos à postura adotada pelo Supremo Tribunal Federal no caso do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Há também uma insatisfação de alguns setores da sociedade com a posição pública adotada pela Corte.
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A lei da fosfoetanolamina e o esvaziamento do papel da Anvisa
26/04/2016 01:45 128
A Lei nº 13.269/16 autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes com neoplasia maligna, desrespeitando todas as recomendações e análises técnicas da Anvisa.
