Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Impeachment: fundamento jurídico, decisão política e impacto social
O impeachment é um instituto de natureza mista, jurídica e política, e sua utilização como mero instrumento político o desnatura, criando uma figura sui generis de recall.
Inserção de advogados nos processos de arbitragem
Comenta-se a necessidade de inserir o advogado no processo arbitral, aumentando o conhecimento e prática do instituto, a qualificação e operacionalização da arbitragem pela sociedade.
Perda de uma chance na obtenção do emprego
O candidato que não obtém emprego por decisão da empresa tem direito a alguma indenização?
Corretor de imóveis pode ser MEI?
O propósito principal do enquadramento como microempreendedor individual é formalizar as atividades que não têm regulamentação legal. Tirar da informalidade, aumentando a base de tributação do governo e ampliando a proteção aos profissionais. O corretor de imóveis se enquadra no público alvo do programa?