Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A vulgarização do termo “preconceito”
Por
Roberto Flávio Cavalcanti
Destacado em 22 de Abril de 2016 às 15:03
Enquanto o “preconceito” não é passível de ser criminalizado por situar-se no domínio interno do ser humano, o apenamento da “discriminação” é humanamente possível, desde que se concretize em manifestações desprovidas de razoabilidade e justiça.
Prorrogação de contratos administrativos com empresas restritas pelo SICAF e do CADIN
Por
João José Alves da Silva
Destacado em 22 de Abril de 2016 às 13:24
É possível a prorrogação de contratos administrativos com empresas que estejam com restrição no SICAF e no CADIN? E quanto ao pagamento de serviços já prestados?
Tributação de IR de renda no exterior: princípio da universalidade ou territorialidade?
Por
Tamer El Khatib
Destacado em 22 de Abril de 2016 às 10:09
A tributação sobre imposto de renda em pessoas jurídicas com renda proveniente do exterior deve seguir o princípio da territorialidade ou da universalidade? O entendimento do direito tributário internacional pende para qual?