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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Maio de 2016

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Escolha uma data

  • Inaugurada a desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC

    31/05/2016 19:42Luciana Takahashi de Oliveira Lima 347

    Luciana Takahashi de Oliveira Lima

    O texto analisa a primeira decisão de que se tem notícia determinando a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em casos de redirecionamento de débito fiscal, avaliando as divergências acerca do tema.

  • Solidariedade e o individualismo na contribuição interventiva para o INCRA

    31/05/2016 18:03Marcus de Freitas Gouvêa 6

    Marcus de Freitas Gouvêa

    Aborda o princípio da solidariedade na contribuição interventiva para o INCRA, face às alegações de não incidência do tributo sobre contribuintes urbanos, por supostamente não atender o princípio individualista da pertinência ou do benefício.

  • Novas regras para revisões de créditos e cobrança tributária pela RFB

    31/05/2016 16:32Santiago Fernando do Nascimento 21

    Santiago Fernando do Nascimento

    A Receita Federal criou novas regras procedimentais para análise de revisões de créditos tributários. As regras estabelecem maiores dificuldades ao contribuinte, mas também criam obrigações ao Fisco.

  • A cobrança de correção monetária por parte da Administração Pública

    31/05/2016 15:32Marcelo Santos Correa 8

    Marcelo Santos Correa

    Discute-se a correção monetária sobre parcelas pagas com base em cálculo efetuado pela Administração com índice incorreto, com análise do prazo prescricional sob a ótica do direito intertemporal.

  • Justificação interna e externa das decisões judiciais no novo CPC

    31/05/2016 14:23José Ricardo Alvarez Vianna 26

    José Ricardo Alvarez Vianna

    O que interessa para o Direito, quando se visa aferir a fundamentação da decisão judicial, é saber se foi demonstrada a validade ou não dos argumentos a partir de premissas verdadeiras.

  • Cartão vermelho para o lulopetismo corrupto

    31/05/2016 13:13Luiz Flávio Gomes 23

    Luiz Flávio Gomes

    O lulopetismo, não só agora envolvido com a corrupção, é colocado para fora do jogo porque não soube manter a bonança das oligarquias endinheiradas.

  • A prescrição intercorrente no processo de execução

    31/05/2016 12:13Gabriella Teixeira, Erynna Alves e outros 170

    A prescrição intercorrente no processo de execução é matéria bastante polêmica perante os tribunais, mas que foi positivada no novo Código de Processo Civil de 2015.

  • Conceito de receita bruta: a irrelevância da Lei nº 12.973/2014 diante do RE 24.0785

    30/05/2016 18:28Bruce Bastos Martins 2

    Bruce Bastos Martins

    A Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC) julgou pela inconstitucionalidade da Lei nº 12.973/2014, em razão desta ter ampliado o conceito de “receita bruta” ou “faturamento”, incluindo tributos, como o ICMS e o ISS, dentro do seu campo semântico.

  • O princípio da não cumulatividade no âmbito do ICMS

    30/05/2016 17:48Fernando Robério Passos Teixeira Filho 1

    Fernando Robério Passos Teixeira Filho

    O princípio da não-cumulatividade é um dos atributos mais relevantes do ICMS, o qual está diretamente ligado ao fato do ICMS ser um tributo multifásico. Estes dois fatores dão uma dimensão nacional a esse tributo, o que gera as consequências práticas demonstradas a seguir.

  • A perpetuidade do dever reparatório ambiental

    30/05/2016 17:08Cidamar M. Almeida 57

    Cidamar M. Almeida

    De maneira antagônica à vedação da responsabilidade civil perpétua, sintetizam-se as teses e o entendimento firmado nos Tribunais a respeito da imprescritibilidade do dever reparatório ambiental.

  • Medidas socioeducativas: inovações da Lei do SINASE nº 12.594/2012

    30/05/2016 16:04Rosinei da Silva Facundes 20

    Rosinei da Silva Facundes

    Revisam-se detalhadamente diversas questões problemáticas relativas à aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei, atentando para as diversas circunstâncias relacionados ao ato infracional, à pessoa do adolescente e ao seu entorno psicossocial.

  • A extinção do inquérito policial

    30/05/2016 15:32Paulo Henrique da Silva Aguiar 40

    Paulo Henrique da Silva Aguiar

    O inquérito policial é um procedimento temporário, sendo inadmissível uma investigação ad æternum. Por ser um procedimento temporário, seu desenvolvimento procedimental caminha para a extinção, sendo preciso definir as causas extintivas.

  • Teoria do bem jurídico e a tutela penal dos direitos transindividuais

    30/05/2016 14:23Lavinie Eloah 4

    Lavinie Eloah

    A lei penal vem ofertando a alguns dos bens jurídicos de feição transindividual uma proteção insuficiente. Não se defende o Direito penal da tolerância zero ou um endurecimento das penas como salvação, mas a consciência de que o legislador não é de todo livre para dispor dos bens jurídicos, sem observar a pauta valorativa constitucional.

  • Com a Constituição da Comissão Afonso Arinos estaríamos nesta crise política?

    30/05/2016 13:13Daniel Carvalho 11

    Daniel Carvalho

    Predições à parte, forçoso reconhecer que algumas contribuições importantes do texto abandonado seriam de grande valia para a resolução dos problemas hoje enfrentados por nossa República.

  • Infração (crime) de responsabilidade e impeachment

    29/05/2016 18:03Diego Prezzi Santos e Luiz Regis Prado 12

    O impeachment, como sanção política-constitucional-administrativa, constitui-se, na realidade, em efetiva aplicação da teoria dos freios e contrapesos (checks and balances) inerente ao Estado Democrático de Direito contra ato de governo abusivo do mandatário presidencial no exercício de suas funções.

  • Teoria do diálogo das fontes como remédio para conflitos de normas

    29/05/2016 15:32Verônica Barcelos Oliveira 8

    Verônica Barcelos Oliveira

    A teoria do diálogo das fontes surge como mais um instrumento de interpretação e aplicação do Direito, com o propósito de materializar os direitos fundamentais, superando os critérios clássicos de solução de antinomia.

  • Inoperância do estatuto do torcedor no combate à violência

    29/05/2016 14:23Samir Coelho Marques e Hadassa de Castro Rocha 26

    O surto de violência no futebol tomou o mundo inteiro, tendo recebido medidas de soluções que surtiram efeitos em alguns países, mas em outros não, caso do Brasil.

  • Considerações sobre Hans Kelsen

    29/05/2016 13:42Eduardo Telischewsky 2

    Eduardo Telischewsky

    Hans Kelsen não pretendeu purificar as leis, as ciências ou o Direito; não invalidou a moral nem foi indiferente a ela; apenas tentou mostrar a originalidade e a autenticidade da ciência do Direito.

  • Estupro da adolescente: análise para além do Direito Penal

    29/05/2016 09:48Rômulo de Andrade Moreira 58

    Rômulo de Andrade Moreira

    No ultimo dia 21 de maio, segundo foi amplamente noticiado pela imprensa, uma adolescente de 16 anos foi estuprada por cerca de trinta homens. A notícia e os detalhes do fato são bem tristes, pois nada pode ser tão brutal do ponto de vista do próprio sentido de humanidade.

  • Natureza jurídica do contrato de leasing

    28/05/2016 20:16Eduardo Ferreira Moreira 2

    Eduardo Ferreira Moreira

    O contrato de leasing possui natureza híbrida, englobando características de vários outros negócios jurídicos. O seu caráter mais acentuado assemelha-se à locação.

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