Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Novos danos imateriais no direito civil brasileiro
Por
Agatha Gonçalves Santana
e
Fernando Augusto Morgado Ferreira Filho
Destacado em 21 de Maio de 2016 às 14:08
Os danos imateriais distinguem-se dos danos patrimoniais dado que não acarretam diminuição do patrimônio da vítima. Não possuem expressão de cunho econômico, atingindo direitos da personalidade ou os direitos fundamentais da pessoa.
Adesão ao Simples Nacional é requisito para classificação como ME/EPP?
Por
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Destacado em 21 de Maio de 2016 às 09:13
Decisão do TCU, em processo relatado pelo ministro Vital do Rego, estabelece que há outros critérios a serem observados no ato de classificação dos micro e pequenos empreendedores.