Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Saúde indígena é da atribuição da Funai?
A atenção à saúde indígena é muitas vezes atribuída à Fundação Nacional do Índio, mas não é o que dizem as normas sobre competência. Vejamos do que se trata a Secretaria de Saúde Indígena, órgão do Ministério da Saúde.
Terceirização, crise econômica e flexibilização das normas trabalhistas
Em tempo de crise econômica, a flexibilização de normas trabalhistas é medida em caráter emergencial. Com o presidente interino Michel Temer, esta assertiva volta a ter força e apresenta-se, como uma das soluções, a regulamentação da terceirização, através do PL 4330.
Sociedade de economia mista prestadora de serviço público: uma anomalia
Qual seria o interesse privado em uma sociedade cujo objetivo é algo diferente do lucro?
Rescisão indireta do contrato de trabalho pode ser aplicada pelo empregado contra empresa
Assim como o empregador pode dispensar um funcionário por justa causa devido à falta grave cometida, pode também o empregado requerer judicialmente a rescisão indireta do contrato de trabalho por falta grave cometida pelo empregador.