Home Equity: vantagens e riscos da modalidade de empréstimo

Um tipo de financiamento pouco praticado no Brasil, mas que tende a se desenvolver bastante, é o chamado home equity: empréstimo concedido a pessoas físicas, normalmente por uma instituição financeira, tendo como garantia um imóvel quitado.

Falta de interação dos acadêmicos de direito com a comunidade: causas e consequências

A realidade atual dos cursos jurídicos não é nada satisfatória se considerarmos os objetivos para os quais a graduação em direito foi implantada, desde as primeiras faculdades, ou seja, o desenvolvimento de cidadãos cultos e transformadores da realidade, capacitados para promover a criação de uma sociedade mais justa e igualitária, sempre objetivando a aplicação da justiça e o bem comum.

Reforma da Previdência começa em casa

Defender as reformas da previdência sem investir na adequação da gestão é agir com irresponsabilidade administrativa. Será uma forma simplista de não enfrentar os verdadeiros problemas da Previdência Social e transferir o ônus econômico do déficit para toda a sociedade, em especial os trabalhadores.

Função social da propriedade na obra de John Locke

John Locke vincula o direito de propriedade a limites racionais e à função social. Como essa base filosófica sustenta a Constituição de 1988 e a aplicação do princípio no Brasil?

Dados de telefone celular apreendido podem ser vasculhados em investigação criminal

Os aparelhos de celular apreendidos regularmente na posse de investigados não só podem, como devem ser submetidos ao exame pericial por constituírem corpo do delito, nos termos do artigo 158, do CPP.

Desconsideração da personalidade jurídica de empresas individuais de responsabilidade limitada

A empresa individual de responsabilidade limitada poderá ter sua personalidade desconsiderada quando o titular agir com abuso de direito, escondendo-se por detrás do véu da empresa para praticar atos fraudulentos.