07/07/2016 20:45 0
Investiga-se se a CVM tem competência legal para remeter ao MTPS o reconhecimento de investidores qualificados no caso dos regimes próprios de previdência social - RPPS.
07/07/2016 20:03 32
No caso, a única razão para o atraso no atendimento e emissão da autorização são os orçamentos dos materiais da cirurgia, provavelmente considerados pelo seu custo, o que se qualifica como entrave burocrático sem explicação plausível.
07/07/2016 19:39 348
Antes, para o juiz mandar prender o devedor, a parte tinha que requerer. Agora a prisão pode ser decretada de ofício, ou seja, sem o requerimento da parte.
07/07/2016 18:59 41
Este artigo tem como escopo exigir dos julgadores o dever de fundamentação das decisões. Também, como mero comparativo afirma que, para magistrados que não motivam suas decisões talvez fosse mais barato e eficaz contratar o robô DoNotPay.
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