O terrorismo e os atos preparatórios
16/08/2016 19:13 6
Examina-se caso recente que envolve a segurança nacional, protagonizado por indivíduos que manifestam simpatia ao Estado Islâmico e pretendiam praticar ato terrorista durante as Olimpíadas.
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Infiltração de agentes é atividade de polícia judiciária
16/08/2016 18:28 38
Quais órgãos ligados à segurança pública podem ter agentes atuando como agentes infiltrados?
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Comentários ao projeto do novo CPP: é viável a instituição do juiz das garantias no Brasil?
16/08/2016 17:48 30
A criação do juiz das garantias no Brasil representa um retrocesso extremamente oneroso para o país e de questionável necessidade, especialmente em tempos de ajuste fiscal e da necessidade premente de redução dos gastos da União e dos estados.
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O parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa e o direito à isenção
16/08/2016 16:24 66
O parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa possibilita a emissão de certidão positiva com efeito de negativa. Todavia, não permite ao devedor usufruir de isenções fiscais concedidas pelo Poder Público.
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NCPC: o descumprimento de acordo em juizado especial
16/08/2016 14:23 96
Após a conciliação das partes no juizado especial, ocorre a homologação do acordo. Trata-se de ato judicial pelo qual o termo é validado, homologado. O que fazer em caso de descumprimento do acordo?
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Deficiência não é causa de incapacidade relativa: a brecha autofágica
16/08/2016 12:22 2404
Poder-se-ia afirmar que o Estatuto da Pessoa com Deficiência inaugura um novo conceito de capacidade, paralelo àquele previsto no art. 2º do Código Civil?
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Boa-fé objetiva nos contratos: danos morais punitivos como garantia de eficácia?
16/08/2016 11:38 49
A inserção do instituto da boa-fé objetiva no ordenamento jurídico e sua ineficácia provocada, principalmente pelo judiciário pode ser solucionada com a possibilidade da condenação em danos morais punitivos.
