Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Cumprimento do mandado de busca e apreensão pela Polícia Militar
Ao realizar a busca e a apreensão, a Polícia Militar apenas almeja otimizar a sua atribuição constitucional de realizar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública com o máximo de eficiência.
Agir comunicativo e democracia deliberativa em políticas públicas de educação
A teoria do agir comunicativo pauta-se em uma relação dialógica entre as partes que se relacionam, de maneira que os enunciados devem ser reconhecidos em um processo de cooperação. Dessa forma, os cidadãos somente podem prosseguir com seus objetivos em cooperação com os demais, ocasionando menos burocratização e maior eficiência dos serviços públicos prestados pela Administração.
Autos de resistência a prisão escondem cada vez mais homicídios
A redução dos autos de resistência ou sua própria extinção não irá ocorrer com uma simples imposição normativa, mas com a conscientização da própria polícia.
Justiça do Trabalho: “ou coopera ou tem menos verbas”, diz a Kleptocracia
O TRT-2-SP reduziu seu horário de funcionamento, e, naturalmente, as ações demorarão mais tempo para serem julgadas. Com isso, deu-se o sinal de que o colapso no setor pode ocorrer a qualquer momento.
O imposto sobre heranças
A PEC 96/2015, em exame no Senado, delega à União a cobrança de imposto adicional sobre grandes heranças e doações. É mais um caso de voraz volúpia do fisco com relação a dotações tributárias, receitas derivadas, de seu poder impositivo sobre o patrimônio alheio.