Teoria da perda de uma chance na Justiça do Trabalho: aplicabilidade e limites

A aplicação da Teoria da perda de uma chance na Justiça do Trabalho tem o fito de indenizar integralmente o empregado, sempre com o intuito de sopesar o desnível da relação trabalhista.

RPPS: Certidão de Tempo de Contribuição – CTC

Pode o servidor público ser prejudicado no seu direito à aposentadoria por ausência de repasses da contribuição previdenciária à época em que era vinculado ao RGPS como segurado empregado?

Poder regulamentar do executivo no Direito Penal

A Constituição permitiu ao Poder Executivo, sem interveniência de outros Poderes, perdoar as “dívidas” de outrem, desde que preencham alguns requisitos, por se tratar de uma competência política humanitária do seu Chefe.

Recuperação crédito tributários: PIS e COFINS na conta de energia elétrica?

Como proceder para recuperação tributária do PIS e COFINS inseridos na conta de energia das empresas sob o regime de lucro real?

EUA: a Emenda Constitucional n. 2 e o desarmamento

O artigo discute a questão das armas nos Estados Unidos da América, diante dos recorrentes ataques em massa que lá ocorrem.