Há prevalência da filiação socioafetiva ou biológica nas relações parentais?

Há prevalência do vínculo de filiação socioafetivo sobre o biológico nas relações parentais, tendo em vista o reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal?

Criminalidade violenta no Brasil é consequências de nossa decadência civilizatória

A crise ética e a falta de paradigmas em nossa sociedade contribuem para a eclosão de uma criminalidade violenta. Isso tudo faz com que nos sintamos em franco recuo civilizatório.

Lei nº 13.254/2016: Oportunidade para regular ativos no exterior?

Pessoas físicas e jurídicas que tiverem ativos lícitos não declarados no exterior podem regularizar essa situação, até 31 de outubro de 2016.

Contraordem e oposição no cheque: hipóteses de responsabilidade civil

O cheque é ordem de pagamento à vista com particularidades relevantes. Da contraordem e oposição e endosso, muitas são as hipóteses que podem ensejar responsabilidade civil.

Formação e evolução histórica da Justiça Militar

Apresenta-se histórico da formação da Justiça, Organização do Conselho Supremo Militar e de Justiça e evolução histórica.