11/01/2017 17:00 21
Reforma sem verificação de razoabilidade nos aumentos salariais [subsídios] em razão da crise econômica é uma afronta à dignidade humana dos aposentados e trabalhadores da inciativa privada.
11/01/2017 16:31 47
Com o julgamento do RE 841.526, em sede de repercussão geral, ficou decidido que cabe responsabilidade civil do Estado por morte de detento em presídio.
11/01/2017 15:00 36
O mercado continua a pautar a agenda da reforma da previdência, de modo a suspender o debate mais amplo sobre a seguridade social e de forma a negligenciar a moldagem consubstanciada na previsão constitucional.
11/01/2017 14:00 21
dentro da teoria alexyana de colisão entre princípios e no conceito de condicionante, que diz respeito aos pressupostos fáticos da lei de colisão entre o direito à informação e o direito à privacidade.
11/01/2017 13:04 57
O direito de laje modificou os artigos 1.225, XIII e 1.510-A do Código Civil e trouxe um novo direito real. A posse exercida em determinadas construções irregulares agora passam a ter direitos similares ao de propriedade.
11/01/2017 12:52 84
Será preciso que o beneficiário do BPC esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e mantenha seus dados atualizados, já que serão utilizados para composição do grupo familiar.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
