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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 22 - Número 4942 - 11 Janeiro 2017
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  • Crise econômica e aumentos salariais: ao povo, o limão nos olhos; ao agentes políticos, a limonada açucarada

    11/01/2017 19:00Sérgio Henrique da Silva Pereira 21

    Sérgio Henrique da  Silva Pereira

    Reforma sem verificação de razoabilidade nos aumentos salariais [subsídios] em razão da crise econômica é uma afronta à dignidade humana dos aposentados e trabalhadores da inciativa privada.

  • Reforma da previdência da PEC 287/2016: Reforma estrutural com graves consequências?

    11/01/2017 17:00Zéu Palmeira Sobrinho 36

    Zéu Palmeira Sobrinho

    O mercado continua a pautar a agenda da reforma da previdência, de modo a suspender o debate mais amplo sobre a seguridade social e de forma a negligenciar a moldagem consubstanciada na previsão constitucional.

  • Liberdade na Teoria de Robert Alexy e a colisão entre os direitos à informação e à privacidade

    11/01/2017 16:00Francisco Renato Silva Collyer 21

    Francisco Renato Silva Collyer

    dentro da teoria alexyana de colisão entre princípios e no conceito de condicionante, que diz respeito aos pressupostos fáticos da lei de colisão entre o direito à informação e o direito à privacidade.

  • Direito real de laje: modificações no Código Civil pela MP 759 de 2016

    11/01/2017 15:04Cássio Augusto Barros Brant 57

    Cássio Augusto Barros Brant

    O direito de laje modificou os artigos 1.225, XIII e 1.510-A do Código Civil e trouxe um novo direito real. A posse exercida em determinadas construções irregulares agora passam a ter direitos similares ao de propriedade.

  • LOAS/BPC (benefício de prestação continuada) tem novas regras

    11/01/2017 14:52Ludimila Reis 84

    Ludimila Reis

    Será preciso que o beneficiário do BPC esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e mantenha seus dados atualizados, já que serão utilizados para composição do grupo familiar.

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